Casas de família podem ser executadas pelo Fisco por dívidas a partir de 150 euros. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vendeu, só nos primeiros três meses deste ano, 717 imóveis penhorados por dívidas fiscais. E tem em curso, no site de leilões eletrónicos, a venda de 1.925 bens, dos quais 1.203 são imóveis,155 veículos e 567 de outros valores e rendimentos.
Segundo dados da AT, entre 2013 e os primeiros três meses deste ano, o Fisco vendeu, por via eletrónica, 7.980 imóveis - 3.694 em 2013, 3.569 em 2014, e 717 desde o dia 1 de janeiro deste ano. Muitos destes imóveis são casas de habitação penhoradas por dívidas fiscais. Note -se que o Fisco executa penhoras sobre dívidas superiores a apenas 150 euros. O sistema é 'cego', tendo havido casos de habitações executadas por dívidas baixas quando comparadas com o valor do imóvel.
No início do ano, o PS deu o exemplo de uma contribuinte que viu a casa penhorada por uma dívida de 1.900 euros, tendo o imóvel sido posto à venda por 19.500 euros - 10 vezes mais. Também o PCP deu um exemplo que ilustra a situação: uma família que ia perdendo a casa por dívida de 1.800 euros às Finanças e que só não a perdeu porque houve alguém que fez uma coleta e a liquidou.
Fonte: Correio da Manhã
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