As alterações à atribuição dos vistos gold foram aprovadas em Assembleia da República no passado dia 8 de maio. O investimento estrangeiro em Portugal por via deste instrumento já trouxe 1.444 milhões de euros para Portugal. A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira o texto final da proposta de lei do Governo para alterar os critérios de atribuição dos vistos Gold a cidadãos estrangeiros. Recorde-se que as alterações foram publicamente apresentadas pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado a 8 de maio.
Estas alterações consistem no alargamento do investimento à ciência, cultura ou reabilitação urbana. Agora, além dos critérios de base que norteiam a atribuição dos vistos gold, será possível obter autorização de residência também através de um investimento de 350 mil euros na investigação científica; ou de uma transferência de capitais no valor igual ou superior a 350 mil euros aplicados na “produção cultural e artística, recuperação ou manutenção de património nacional”; ou ainda pelo investimento em projetos de reabilitação urbana no valor de meio milhão de euros.
Está também previsto nesta nova legislação, a discriminação positiva para obtenção do visto gold através de um investimento financeiro em regiões menos favorecidas, ou seja, territórios nacionais com baixa densidade populacional ou com um PIB per capita inferior a 75% da média nacional. Existe ainda a oportunidade de fazer um pedido de residência temporária, para um período de um ano, àqueles que tenham concluído o mestrado ou o doutoramento em universidades portuguesas e que pretendam “encontrar” um projeto profissional compatível com as qualificações obtidas.
Até agora os requisitos para a obtenção dos vistos de residência estavam centrados em três condições: a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros, e a criação de no mínimo dez postos de trabalho. Os vistos gold permitem a cidadãos estrangeiros não abrangidos no espaço Schengen a fixar residência e investir em Portugal. Segundo os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o valor total do investimento captado desde início do programa, em outubro de 2012, e até final de abril, é de 1.444 de euros, dos quais cerca de 1.300 milhões realizados através da compra de bens imóveis. Ou seja, 90% do investimento feito por via do Golden Visa é imobiliário. No total, neste período, foram emitidos 2.378 autorizações de residência, sendo que o maior número foi registado em 2014, com 1.526 autorizações. A principal nacionalidade a investir é a chinesa (1.909 vistos concedidos), seguida pelos cidadãos brasileiros, russos, sul-africanos e libaneses, com pesos semelhantes e bastante longe dos números chineses (entre 86 e 36 vistos).
A CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário vinha já alertando para a importância da realização destas alterações à legislação dos vistos gold, considerando que “estes aspetos são decisivos para que este Programa, em 2015, possa continuar a atrair novos investidores para o País, intensificando e consolidando os resultados obtidos em 2014, ano durante o qual foi possível atingir um valor médio mensal de 77 milhões de euros em novos investimentos”. Recorde-se que nos primeiros três meses do ano, o investimento através dos vistos Gold tem vindo a recuar face ao ano anterior.
Fonte: Público
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.