Nas últimas semanas, este tema voltou para a ordem do dia, designadamente o da sustentabilidade da segurança social. O nosso sistema de segurança social atual – sem dúvida, uma das grandes conquistas da nossa revolução de Abril – é um sistema redistributivo e não um verdadeiro sistema de acumulação. Ou seja, na prática, a pensão que atualmente o meu pai aufere sou eu que a pago por via da taxa de segurança social que é cobrada sobre o meu salário (34,75% no total). Na prática, podemos dizer que não estamos a falar, de facto, de uma taxa, mas sim de um imposto, uma vez que o conceito de taxa tem subjacente uma contrapartida por uma utilização, o que não acontece, uma vez que não é o contribuinte que beneficia diretamente dessa prestação.
Assim, tendo em conta o modelo atual de financiamento da segurança social, faria mais sentido que as contribuições fossem efetuadas por via dos impostos diretos (IRS), uma vez que estes são progressivos e têm em conta a situação familiar de cada contribuinte, e não através de um “imposto” cego, em que todos pagam a mesma percentagem, como é a taxa de segurança social.
Discussão entre taxa e imposto à parte, para que fique claro, acredito na segurança social pública e na necessária almofada social e função redistributiva da riqueza. A segurança social que temos é, sem dúvida, uma ferramenta essencial para garantir o equilíbrio social e o desenvolvimento da nossa sociedade. Contudo, julgo que está a perder-se um potencial enorme para o funcionamento da economia e criação de riqueza por ainda não se ter feito uma verdadeira reforma da segurança social onde exista uma componente acumulativa e onde as contribuições que as pessoas fazem ao longo da vida tenham um verdadeiro impacto na sua reforma.
A reforma da Segurança Social apregoada há uns anos como um sucesso, em que se introduziu um fator de correção em função da expetativa de vida, não é mais do que um mecanismo de empobrecimento, uma vez que reduzem-se automaticamente as pensões em função da esperança de vida das pessoas. Mas é isto que é uma reforma de sucesso? Para mim, um sucesso seria que os pagamentos que eu faço ao longo da minha vida contributiva acumulassem e gerassem uma pensão muito maior do que a média das contribuições que fiz ao longo da vida. Em vez disso, aquilo que nos espera é a diminuição progressiva das pensões uma vez que, com o sistema atual, não há solução sustentável possível: as pessoas vivem mais, reformam-se com salários mais altos e a população ativa cada vez é menor, pelo que a tendência só pode ser a da diminuição das pensões para equilibrar o sistema.
Por outro lado, vemos medidas como o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social como uma medida no sentido correto, contudo, este fundo apresentava, no último relatório disponível, uma percentagem de alocação em dívida pública portuguesa de cerca de 58%, ou seja, utiliza-se o dinheiro da segurança social para financiar o próprio Estado! O investimento em imobiliário, por outro lado, representava apenas 1,45%, quando esta classe de ativos, pela sua natureza de produção regular de rendimento através das rendas, deveria ter um peso muito maior, uma vez que é o ativo de excelência pelas suas características de risco e geração de liquidez para pagar pensões. Não é por acaso que vemos os fundos de pensões de outros países quase diariamente a comprar ativos imobiliários por essa Europa fora, incluindo Portugal.
O desenvolvimento dos fundos de pensões (públicos ou privados) em Portugal poderia ter um impacto enorme no dinamismo do mercado imobiliário e, por conseguinte, em toda a fileira, desde a construção e reabilitação até à própria gestão dos ativos. A alteração da lei do arrendamento urbano foi uma medida no bom sentido que está já a ter impactos bastante visíveis na recuperação do imobiliário das grandes cidades. Imagine-se agora qual seria o impacto na economia se uma boa parte dos 25 mil milhões de receita anual da segurança social fossem aplicados em imobiliário em Portugal!?
Por Luis Teodoro, Diretor de Gestão de Ativos Imobiliários da CBRE
Fonte: OJE
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