O Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2016 prevê um crescimento de 8,1% e uma descida da dívida superior a 10%. Para o Urbanismo e Reabilitação Urbana estão contemplados mais de 11 milhões de euros. O documento levado à aprovação do executivo municipal, em termos globais, refere que o orçamento apresentará um crescimento de 8,1% face a 2015, no montante de 15,5 milhões de euros, fixando-se em mais de 207,2 milhões de euros.
Entre os objectivos estratégicos, o Ambiente e Qualidade de Vida representam cerca de 27 milhões de euros, a Coesão Social 21 milhões (dos quais mais de 14 milhões dedicados à habitação social), o Urbanismo e Reabilitação Urbana mais de 11 milhões, a Economia e Emprego perto de sete milhões e a Cultura 2,6 milhões.
A autarquia estabeleceu a diminuição da dívida em 10,3%, no entanto, adianta que poderá ser ainda muito mais significativa, uma vez que no cálculo não está ainda somado o impacto provocado pelo Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto, conhecido como ‘Acordo do Porto’.
Em cima da mesa de debate está também a cobrança de IMI para 2016. O documento revela que, “contrariamente às expectativas criadas de que o processo de avaliação geral dos imóveis resultaria no aumento da receita dos municípios proveniente deste imposto, a realidade nestes últimos três anos demonstrou precisamente o contrário”. Este facto justifica por si só a “manutenção da redução na tributação deste imposto, 0,36%”. Recorde-se que esta taxa pode variar entre 0,30 e 0,50%, estando no Porto já muito próxima do mínimo (0,36%), desde Janeiro de 2014.
Em relação à derrama, mantém-se a redução da taxa a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de IRC.
Fonte: Magazine Imobiliário
Foto: Site CMP - Porto.pt
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