Governo avalia "incentivos para rendas abaixo do valor de mercado”

O Governo vai rever os benefícios para quem aposte na reabilitação urbana e lançar o seguro de renda. A ideia é, até ao próximo ano, convencer os senhorios a pôr no mercado casas “a rendas acessíveis”. O Governo está a estudar benefícios fiscais em áreas específicas, como os projectos de engenharia e arquitectura das obras de reabilitação. E também para senhorios que reabilitem e coloquem os imóveis com rendas mais baixas.

O incentivo à reabilitação poderá passar pela criação de novos benefícios, nomeadamente fiscais?

Existe já um conjunto de benefícios. Por exemplo 6% de IVA na reabilitação. No Orçamento do Estado para 2016 não houve tempo para nada, mas a ideia é dar centralidade às políticas de reabilitação. Ao longo deste ano vamos trabalhar um conjunto de dossiês, como o da regulamentação urbanística. E vamos também olhar para o quadro de incentivos fiscais ao nível do IMI, IMT e IVA e ver se conseguimos trazer algumas medidas adicionais às que já existem.

Há algumas hipóteses sobre a mesa?

Há. Uma das reivindicações antigas é que algumas despesas nas operações de reabilitação não estão ainda com o IVA a 6%. A construção propriamente dita está, mas algumas outras não estão, como os projectos associados [de engenharia ou de arquitectura]. E nós vamos olhar para isso a ver se conseguimos também alargar esses incentivos àquilo que é inequivocamente parte da operação de reabilitação. Para a dinamizar e trazer mais gente.

Uma outra ideia, que têm relacionado directamente com a reabilitação, é a criação de habitação a rendas acessíveis. Como se concretizará?

Essa é uma outra linha que se insere nestas políticas. Estamos a trabalhar fortemente nesse conceito de habitação acessível e portanto pretendemos também olhar para os incentivos fiscais para senhorios que pratiquem rendas abaixo daquilo que é o valor médio do mercado. Se nós trouxermos a equação do arrendamento para terrenos mais favoráveis, com certeza que estamos também a trazer gente para reabilitar para arrendar. E sabe que hoje há muito a pressão dos centros das cidades de operações desse género, reabilitar para colocar no mercado de arrendamento

Mas que tipo de benefícios? IMI mais reduzido? Isso já existe

Eventualmente, embora já existam alguns. Há uma área na qual estamos a trabalhar que é uma reivindicação antiga dos senhorios. O seguro de arrendamento.

Estava previsto na reforma e nunca saiu do papel.

Não é muito fácil, mas achamos que há um conjunto vasto de senhorios que estão disponíveis para praticar rendas um pouco abaixo do valor dito de mercado, tendo um pouco mais de garantias em relação ao incumprimento. E se for possível contratualizar um seguro global, que inicialmente tem um custo, mas que reduz fasquia de risco no arrendamento é possível que haja uma disponibilidade para baixar a fatia de rendimento. Isto é um "trade off" que é normal nos negócios. Estamos a trabalhar nisso e o conceito de habitação acessível é um bocado isso, trazer um quadro de alguma segurança e alguma folga financeira aos senhorios por forma a conseguirmos baixar.

É o Estado a interferir directamente no mercado?

O Estado não quer interferir no mercado de forma gratuita. O Estado constata é que há pessoas, jovens, a sair dos centros das cidades. Há alguns centros tomados por bolhas muito pressionadas pelo de turismo e isso não é positivo nem negativo, é a realidade, e nós achamos que seguramente ninguém está satisfeito em Portugal que haja pouca população nos centros das cidades. Para ajudar a reequilibrar essa situação tem de haver alguma intervenção. E esse é que é o nosso objectivo. Quando dizemos que o turismo pressiona muito, o que estamos a dizer é que do ponto de vista da rentabilidade espectável e até do risco, para os senhorios tem de encontrar um caminho mais rentável e mais fácil. Temos de criar aqui algum tipo de incentivos para que esses proprietários achem que há também uma oportunidade do outro lado. E é só nesse sentido que intervimos no mercado.

E qual é o ponto de situação do Fundo Nacional de Reabilitação Urbana, anunciado pelo Governo?

Esse Fundo pretende pegar em edifícios públicos, reabilitá-los e coloca-los no mercado do arrendamento a rendas acessíveis, mas que não vou agora detalhar.

Pode explicar como pretendem chegar ao valor de uma "renda acessível"? Através da lei da renda condicionada?

Não tem nada a ver com isso. Serão rendas abaixo do valor de mercado, sendo que este varia de município para município.

Mas vai haver uma regra fixa?

Tem de se ver caso a caso. O mercado é muito volátil, por exemplo, hoje está com uma bolha tremenda no centro de Lisboa e do Porto. Conceptualmente funciona assim: por um lado temos os valores praticados pelo mercado e por outro temos segmentos da população que têm salários que conhecemos, ou estimamos, para os quais estabelecemos uma taxa de esforço. Vamos admitir que 30% do salário é para a habitação. Temos de perceber onde está essa gama [de potenciais inquilinos] e quanto têm disponível para habitação e cruzar com os valores do mercado. Isso faz-se em alguns países nórdicos. Não é fácil, não nasce perfeito, mas passa por perceber que há uma oferta que pratica preços entre tanto e tanto e uma procura que tem disponível entre tanto e tanto. Onde isso se cruzar é que eu tenho a minha renda acessível.

Quando pensa que estarão disponíveis essas casas com renda acessível?

Achamos que estamos a trabalhar fortemente este ano para conseguir ter a definição de tudo isto no final do ano e que no início do próximo ano poderemos avançar com esse regime de arrendamento.

Entrevista a José Mendes, Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

Fonte: Negócios