O Governo vai lançar o concurso público que permitirá à banca intermediar os empréstimos dos fundos do Portugal 2020. Agora, tudo depende da procura, sublinha José Mendes Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente. Sector da construção garante que procura não faltará e aplaude medida.
"Até ao final do ano temos condições para ter disponíveis 700 a 800 milhões de euros para operações de reabilitação urbana." A garantia é do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente e estes valores chegarão ao terreno através do lançamento do instrumento financeiro que vai disponibilizar as verbas comunitárias do Portugal 2020. A ideia é que venham financiar operações de reabilitação do parque imobiliário promovidas por privados e há muito que são esperados pelo sector da construção, a braços com uma crise que tarda em passar.
Para já, foi aprovado em reunião da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 "o aviso convite do POSEUR, que permitirá afectar ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) parte de uma verba total de 250 milhões de euros destinados à Reabilitação e Revitalização Urbana", adianta José Mendes. O passo seguinte, já em Abril, será o lançamento de um concurso público internacional, dirigido à banca de retalho, e do qual sairão os bancos que porão no mercado os produtos financeiros destinados a financiar as operações de reabilitação urbana.
Aos 250 milhões desta primeira tranche de fundos comunitários juntar-se-á mais um empréstimo do Banco Europeu de Investimento de 140 milhões de euros, já previstos no Orçamento de Estado para 2016, o que totalizará 390 milhões de euros. Depois, "a banca de retalho coloca também investimento pelo menos em parte igual, portanto duplica o valor, o que permite disponibilizar entre 700 e 800 milhões", explica o secretário de Estado. Assim haja procura por parte dos investidores.
"Já não era sem tempo"
"E haverá, certamente", acredita Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). A notícia de que as verbas vão finalmente ficar disponíveis foi recebida com entusiasmo pelo sector, que considera que, "neste momento, pôr em marcha este instrumento financeiro é fundamental e irá mobilizar e dimensionar a reabilitação dos edifícios".
Os projectos "não faltam, nem pessoas para fazer as obras. Falta é financiamento, portanto o IFRRU vem dar corpo a todas as nossas expectativas. Já não era sem tempo", sublinha Reis Campos.
Estes financiamentos são reembolsáveis, mas a ideia é que os empréstimos cheguem ao mercado com "taxas que naturalmente serão taxas boas" assegura o secretário de Estado. Os produtos financeiros terão ainda de ser desenhados no âmbito do concurso publico, mas a ideia é que ou a banca junte fundos seus aos fundos públicos ou então que o próprio IFRRU dê garantias aos empréstimos. Nesse último caso, "significa que se houver qualquer processo de incumprimento, a banca vem ao fundo buscar a garantia. E o imobiliário é neste momento uma área em que se exigem muitas garantias", refere o governante. E como "a banca tem muito ‘know-how’ na avaliação de risco", esta é "a forma melhor de colocar o dinheiro no terreno".
Mas nem todos os projectos serão elegíveis. Os fundos são destinados a privados e, além da reabilitação urbana, admitem uma componente de eficiência energética – melhoria dos edifícios a este nível associada à própria reabilitação. Os municípios estão agora a concluir os seus Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Planos de Acção da Regeneração urbana (PARU), nos quais terão de se enquadrar os projectos de obras que se candidatem aos fundos.
Depois, estabeleceu-se que as obras deverão estar localizadas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas. E, muito importante, as operações deverão demonstrar viabilidade e gerar receitas líquidas positivas suficientes para amortizar o valor do financiamento do investimento – por exemplo, destinando-os depois ao arrendamento ou a fins comerciais.
"Temos aqui um objectivo duplo. O primeiro é obviamente reabilitar, porque as nossas cidades precisam, e um segundo que é conseguir relançar e dinamizar o sector da construção. Se começa a entrar dinheiro na economia, começamos a reabilitar e as empresas começam a trabalhar", frisa José Mendes.
REGULAMENTO - Como aceder aos novos fundos para obras
As regras não estão ainda definidas, faltando concluir o regulamento e saber que produtos lançarão os bancos no mercado. Mas já há algumas normas.
Nem todos os imóveis são elegíveis
Estes fundos destinam-se à reabilitação urbana de edifícios com mais de 30 anos localizados em áreas de reabilitação urbana, em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, e enquadráveis nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Planos de Acção da Regeneração urbana (PARU) elaborados pelos municípios. Os particulares, precisarão de garantir que o prédio gerará receitais líquidas positivas que amortizem o investimento. Os apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados pela banca comercial, a disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições de mercado.
Eficiência energética também conta
Além do apoio à reabilitação e revitalização urbanas, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas destina-se também à promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares.
Financiamento até 85% do total da obra
Dependendo da avaliação de risco feita pelos bancos que vão colocar estes fundos no mercado, o financiamento disponibilizado pode ir até 85% do total do valor da obra. O prazo de maturidade do empréstimo ainda não está definido, bem como as taxas de juro que, no entanto, deverão ficar abaixo das normalmente praticadas no mercado.
Entidades públicas também podem
A intervenção publica que não tem fins de gerar receita tem a sua linha a fundo perdido. Mas as próprias entidades públicas podem candidatar operações ao IFRRU desde que gerem retorno. Um exemplo: um parque de estacionamento público. Os bairros sociais entram também na parte do fundo perdido.
Fonte: Negócios
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