Pedidos de informação sobre autorizações de residência para investimentos aumentaram desde o referendo. Livre circulação é preocupação. A saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) aumentou o pedido de informação de britânicos sobre o programa português de autorização de residência para investimentos, conhecido por vistos ‘gold’.
A informação foi revelada pelo escritório de advogados CMS Rui Pena & Arnaut, numa apresentação sobre o impacto do Brexit nos mercados financeiros e no sector bancário.
“Temos recebido perguntas de dezenas de ingleses, escoceses e galeses sobre os vistos ‘gold’”, admite António Payan Martins, sócio da CMS, embora ainda não seja possível quantificar se estes pedidos de esclarecimento se vão materializar em pedidos de autorização de residência para investimentos.
Questionado pelo Dinheiro Vivo, o sócio do escritório refere que “são sobretudo cidadãos expatriados ou pessoas que circulam intensamente por razões profissionais a demonstrar este interesse”.
“Trata-se até agora de contactos exploratórios e parece-nos que será o futuro das negociações entre o Reino Unido e as instituições europeias, o modelo final do regime de circulação de pessoas e o resultado concreto das negociações sobre instituições financeiras e o regime do passaporte comunitário que determinará se este interesse se materializará numa adesão ao regime dos vistos ‘gold’ por cidadão britânicos”, refere António Payan Martins.
Os vistos ‘gold’ permitem a cidadãos de fora da União Europeia circularem livremente na no espaço Schengen e a associação de empresas do setor imobiliário (APEMIP), citada pelo “Público”, acredita que a desvalorização dos ativos imobiliários britânicos, que já levou a que seis fundos imobiliários congelassem 16 mil milhões de euros, pode trazer investimento para Portugal.
Desde 2012 que este programa de atribuição de vistos ‘gold’ já rendeu mais de 2,2 mil milhões de euros de investimento para o país, afirmou o ministro dos negócios estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final de uma audição na comissão de Negócios Estrangeiros, no Parlamento. O responsável garantiu, citado pela Lusa, que “os valores e autorizações concedidas são os mais altos” de sempre.
Este ano estão a ser aprovadas, em média, 136 novas autorizações de residência para investimentos e em maio e junho o valor chegou às 157, em cada um dos meses. “Os valores de processos tramitados e de autorizações concedidas são neste momento os mais altos da existência do programa”, disse.
No primeiro semestre do ano, o investimento totalizou cerca de 500 milhões de euros, sobretudo associado a investimento imobiliário.
‘Passporting’ é desafio para os bancos
Um dos principais desafios com o Brexit, segundo o escritório CMS, é o tema do ‘passporting’, que prevê a livre circulação de bens, trabalhadores, serviços e capital. Até agora, o Reino Unido estava incluído no mercado único da União Europeia mas agora terão de ser definidas novas regras para acomodar a região.
O ‘passporting’ é vantajoso não só para o Reino Unido mas também para as empresas que queiram fixar-se no Reino Unido. O escritório CMS acredita que “é improvável” que se consiga uma negociação para incluir os fundos e investimento e os bancos, “o que significa que se tem de procurar alternativas”.
O tema do ‘passporting’ é relevante nomeadamente em questões relacionadas com decisões dos tribunais ingleses, como aconteceu recentemente no caso dos ‘swaps’ do Santander às empresas públicas de transportes.
Para o escritório CMS, “há ‘swaps’ e produtos financeiros derivados que estão baseados na legislação inglesa e atualmente a União Europeia reconhece os derivados e a aplicação de uma determinada legislação”. Com o fim do ‘passporting’, pode haver o risco de se “perder a proteção”, causando um problema de jurisdição.
Fonte: Dinheiro Vivo
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