Governo pede verbas para particulares investirem no melhor desempenho energético das suas habitações. O Governo candidatou-se a €100 milhões do Plano Juncker — via Banco Europeu de Investimento (BEI) — no âmbito do novo programa ‘Casa Eficiente’, instrumento que pretende trocar as voltas ao (ainda) mau desempenho de Portugal em matéria de eficiência energética dos edifícios de habitação.
O objetivo é permitir que proprietários de edifícios ou de uma só fração possam requerer o financiamento a uma taxa “ultracompetitiva” de um valor que terá o montante máximo de €50 mil e abrangerá cerca de 2000 alojamentos por ano, adiantou ao Expresso o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
“Submetemos a candidatura ao BEI e a partir de setembro vamos negociá-la. Esperamos que em janeiro [2017] a verba já esteja disponível”, adiantou o ministro, acrescentando que em Portugal “são poucas as habitações que foram construídas com preocupações ambientais”.
Tutelado pelos ministérios do Ambiente, Economia e Planeamento, o programa contempla uma ampla panóplia de intervenções que asseguram um melhor desempenho energético da casa desde mudanças na envolvente do edifício (reforçando o isolamento térmico ou os dispositivos de sombreamento, por exemplo), passando pela instalação de dispositivos como painéis solares ou fotovoltaicos, até obras maiores como a substituição de fossas sépticas ineficientes, entre outras medidas.
Um milhão de edifícios a precisar de obras
Para a ‘Casa Eficiente’, o Governo foi beber inspiração a um projeto similar e bem-sucedido desenvolvido em Paris. “O programa permite atingir vários objetivos: reforçar a política pública nacional de redução das emissões atmosféricas, reduzir a fatura energética das famílias e criar emprego na construção civil para pequenas obras”.
Esta dinâmica que se espera para o sector levou os ministérios a escolherem como parceiro para a divulgação do programa a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Assim, para implementar o programa será criado um portal da ‘Casa Eficiente’ agregado ao site da CPCI, para onde serão canalizadas as candidaturas. “As candidaturas serão todas feitas via portal mas iremos fazer uma campanha de divulgação alargada junto das pessoas, que está a ser delineada”, referiu ainda o responsável pela pasta do Ambiente.
Com uma fatura energética anual na ordem dos €6 mil milhões, Portugal é o 9º país da União Europeia a 28 com maior dependência externa de energia (na ordem dos 73%, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Eurostat).
Na candidatura apresentada ao BEI, o Governo elenca este e outros números para fundamentar o seu pedido de financiamento. Sublinha-se, por exemplo, que “apesar de o parque habitacional ser relativamente recente (30% dos edifícios foram construídos após 1990 e 63,1% após 1970), mais de um milhão de edifícios habitacionais necessitam de reparação ou estão muito degradados, sendo os edifícios mais antigos os que apresentam maiores necessidades de reabilitação [Instituto Nacional de Estatística, Censos 2011]”. Nestes, prevalecem os edifícios que necessitam de pequenas reparações (cerca de 625 mil) ou reparações médias (244 mil).
A partir de dados cedidos pela ADENE – Agência para a Energia também se apurou, por exemplo, que o sistema de certificação energética (obrigatório desde 2012 para anúncios de transação de imóveis) está a emitir mais de 11 mil certificados por mês. Estes certificados que atestam o desempenho ambiental das casas são classificados de A+ a F, por grau de eficiência. “Cerca de 60% dos edifícios com certificado energético estão classificados como C ou D e mais de 85% dos edifícios habitacionais construídos antes de 1991 estão na classe energética C ou inferior”. Classificação abaixo do que é hoje exigido aos edifícios com bons desempenhos e que se situam a partir de um B (o 4º da escala, até ao A+). E que se espera melhorar com o programa ‘Casa Eficiente’.
TRÊS PERGUNTAS A João Matos Fernandes
Quem pode requerer este financiamento?
O programa abrange qualquer habitação, mesmo as mais recentes mas cuja construção não seja eficiente do ponto de vista energético. O investimento é reembolsável com taxas de juro favoráveis e o reembolso será de acordo com o próprio ganho energético obtido.
De que forma?
A poupança obtida irá servir como base da fórmula para o cálculo de pagamento do próprio empréstimo. Quanto mais eficiente a casa, mais rápido será o pagamento.
Como se processam as candidaturas?
Contamos com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) como agregador desta iniciativa. As candidaturas serão feitas através do portal da CPCI.
Fonte: Expresso
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