Aumento da tributação no alojamento local não afasta investidores

Impulsionado pelo crescimento a dois dígitos do setor do turismo, o número de alojamentos locais registados em Portugal já ultrapassa os 34 mil. Apesar do anunciado aumento de tributação, o mercado aponta para o crescimento da oferta de alojamento local durante os próximos anos. Desde o início do ano foram registados 2800 novos alojamentos locais em Lisboa e mil no Porto. Feitas as contas há já 34.092 estabelecimentos registados em Portugal.

Foi com base no crescimento expressivo da atividade nos últimos dois anos e na inquietação em torno do anunciado aumento da tributação do alojamento local que o Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados, em parceria com a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e a Confidencial Imobiliário, promoveram o seminário ‘O alojamento local – o regime jurídico e as dinâmicas do mercado’, que reuniu na Alfândega do Porto mais de duzentas pessoas. 

Em foco estiveram as áreas dos Centros Históricos das cidades do Porto e de Lisboa, onde se regista uma “expressiva dinâmica de valorização dos ativos imobiliários”, começou por referir Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário. Com efeito, o aumento da procura turística alavancou a reabilitação urbana de um número crescente de imóveis e impulsionou a “entrada no mercado de novos operadores turísticos”, explicou Ricardo Costa, coordenador do Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados. 

Fiscalidade não assusta 

A sessão contou, ainda, com as intervenções de Maria Dulce Soares, sócia da Abreu Advogados, Mariana Guedes da Costa e Susana Azevedo Duarte, ambas advogadas da Abreu Advogados, que apresentaram os traços gerais do regime jurídico do alojamento local e uma perspetiva fiscal do alojamento local. 

Se o regime jurídico do alojamento local, previsto no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, não colocou muitas dúvidas, o regime fiscal suscitou muitas questões, designadamente a anunciada alteração ao regime fiscal do alojamento local, prevista na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Proposta de Lei OE 2017). 

Apesar do possível aumento da tributação no alojamento local, o comportamento da oferta e da procura neste mercado apontam para um contínuo “crescimento do alojamento local durante os próximos cinco a seis anos”, referiu Eduardo Abreu, da Neoturis, durante o debate que contou, também, com as participações de Rui Peixoto Duarte, sócio da Abreu advogados e Alexandre Quintas e Sousa, investidor imobiliário. 

Os vários intervenientes reconheceram que o crescimento do mercado e o aumento de players exige mais regulação e, sobretudo, fiscalização. Rui Peixoto Duarte apontou, a título de exemplo, a falta de um seguro no domínio do alojamento local, uma necessidade para a qual “o mercado ainda não disponibiliza oferta adequada”, reconhecendo contudo que “o crescimento do alojamento local só agora o justifica”.

Fonte: Público Imobiliário