Portugal evoluiu (factos, não versão sobre os factos) de modo positivo nos índices de liberdade económica entre 1985 e 1995 e recua drasticamente nos anos e década seguintes: a estagnação económica é compaginável com a deterioração da nossa posição relativa nos rankings da liberdade económica.
As lentes ideológicas perturbam, em Portugal, a própria enunciação do conceito de liberdade económica, que vai ganhando crescente relevância no contexto internacional, no mundo académico, empresarial ou na fundamentação de decisões políticas. Comparar o grau de liberdade económica entre distintos países no mundo cumpre-se e fundamenta decisões de investimento. Dois indicadores de referência internacional - o Index of Economic Freedom (IEF) e o Economic Freedom of the World Index (EFWI) - afirmam-se em competência, seriedade e rigor.
Da avaliação dos índices de liberdade económica é relevante a perceção da proteção dos direitos de propriedade, a moderação da intervenção do Estado, a contenção dos custos burocráticos e regulatórios e a liberdade de investimento - elementos chave, a par da estabilidade monetária, na competitividade dos países e decisão de investimento. Um crescente número de estudos confere à liberdade económica o fator decisivo no desenvolvimento.
2. Nos países com maior liberdade económica é maior o rendimento per capita, e os mais pobres dispõem de rendimentos mais elevados. A liberdade económica associa-se a maior cooperação voluntária entre os membros da sociedade e a sólidos níveis de desenvolvimento e bem-estar.
Normas institucionais imparciais, robustas, promovem investimento, trabalho e criação de riqueza. Procedimentos sob escrutínio exigente e honrado tendem ao fortalecimento da economia e à coesão social. A arbitrariedade no exercício do poder, dos pequenos/médios poderes administrativos tendem a reduzir a atividade económica, promovem a difusão da pobreza, o desespero.
A ausência de concorrência, as normas difusas e incompreensíveis garantem a sobrevivência dos pequenos e médios poderes, constituem obstáculos ao desenvolvimento e pulverizam Governos. A evolução da posição de Portugal nos indicadores de liberdade económica comprova que a ausência de liberdade económica e a arbitrariedade da Administração Pública constituem fatores de bloqueio ao desenvolvimento da economia e sociedade portuguesa.
3. Portugal, no ranking do EFWI, confirma-se em perda, ocupando em 2009 a posição 52. Em 141 nações, Portugal recua e é vizinho de países impronunciáveis (por decoro). Esta posição é matéria importando o Governo, Parlamento, presidência da República e a decência nos partidos políticos. Reforma de procedimentos na Administração Pública e lideranças com capital humano qualificado e honrado constituem matérias de sobrevivência económica, de garantia de coesão e estabilidade social, de respeitabilidade democrática.
A complexidade do licenciamento da atividade económica (qualquer que seja), o enquadramento difuso e arbitrário das entidades que tutelam e dirigem o sistema de gestão territorial destroem boas iniciativas e anunciam esforços hercúleos na busca e obtenção do mais singelo investimento estrangeiro.
Por Carlos Lourenço Fernandes, Pg Ciência Política, IEP/UCP, consultor SAER
Fonte: OJE
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