Este é um conceito criado pelo programa «Encaixa-te», da Capital Europeia da Juventude Braga 2012.
O vereador do Urbanismo da Câmara de Braga, Hugo Pires, adiantou, citado pela Lusa, que além da referida isenção será também aprovada a penalização em sede de IMI aos proprietários de prédios devolutos que não procedam à reabilitação destes espaços.
«O objetivo é prolongar no tempo a ideia lançada ao abrigo da CEJ, dando oportunidade de mais senhorios e de mais interessados em aderirem ao projeto criado pelo Encaixa-te e assim ir acabando com espaços devolutos no centro histórico», explicou.
Com a mesma lógica, na reunião de câmara serão ainda aprovadas outras duas medidas em sede de IMI.
«Haverá uma minoração em 20 por cento da taxa de IMI pelo prazo de oito anos, contados a partir do ano de reabilitação, para edifícios reabilitados para habitação e uma majoração em 30 por cento da taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos degradados», enumerou Pires.
Sobre o «Encaixa-te», o vereador, que é também presidente da Fundação Bracara Augusta, organizadora de Braga 2012, explicou que os «donos nas lojas que adiram ao Encaixa-te vão ter uma redução de 50 por cento no IMI durante três anos».
Ao abrigo deste programa de empreendedorismo, que, segundo Pires, «é um legado que a CEJ deixará à cidade», sete jovens bracarenses puderam instalar a própria ideia de negócio em lojas devolutas no centro histórico da cidade, ficando isentos do pagamento de renda durante seis meses.
«Com esta medida, estamos não só a estimular o empreendedorismo e aparecimento de novas ideias de negócio, como estamos a prosseguir no objetivo de reabilitação do centro histórico, evitando a existência de espaços fechados», apontou Pires.
Os interessados em aderir ao «Encaixa-te», senhorios ou empreendedores, devem dirigir-se à Câmara Municipal de Braga para preencherem os respetivos formulários e serem sujeitos a avaliação pelo Gabinete de Empreendedorismo.
Fonte: AF
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