É com a história da lisboeta Teresa Dourada, viúva de 77 anos, que a Associated Press começa um artigo sobre as preocupações causadas em Portugal com a nova lei das rendas.
“A reforma pacífica de Teresa Dourado está perto de ser destruída”, começa por escrever Barry Hatton, o jornalista da agência. A idosa recebe, todos os meses, 414 euros de pensão. 100 euros estão destinados à renda da casa, perto do Campo Pequeno, aquela que é a habitação da família desde 1966. A renda estará a mudar.
A nova lei das rendas, que revê o regime jurídico do arrendamento urbano, foi já promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva. No caso de inquilinos com mais de 65 anos e com dificuldades financeiras, a lei prevê um período de transição de cinco anos (com aumentos de renda limitados) até que se estabeleça a liberalização total, sem qualquer limite ao valor de renda.
“Eu já tenho problemas em pagar 100 euros. Não quero caridade. Trabalhei a minha vida toda. Não tenho de pedir”. São as palavras de Teresa Dourado à Associated Press, relativamente ao diploma que poderá levar à alteração da sua renda.
Há um outro lado da história da agência de informação. A de Susana Paiva, que detém um edifício no Rossio, praça lisboeta, onde se encontra, entre outros, um hotel. O valor real estimado do edifício é de 4,5 milhões de euros, que se deverá traduzir em 30 mil euros por mês em rendas. O quarto mais barato custa 150 euros. O hotel paga uma renda de 633 por mês. “Ridículo” é como Susana Paiva classifica a situação do arrendamento urbano que, segundo a agência, é vista como uma das razões para a decadência económica de Portugal.
Em suma, há aqui dois mundos. Um deles, o dos arrendatários. Romão Lavadinho, da Associação Lisbonense de Inquilinos, falou à Associated Press para dizer que as pessoas estão “num terrível estado de ansiedade”. Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, comentou que esta alteração “tinha de ser feita, mais cedo ou mais tarde”. “Economicamente falando, é insustentável”, concluiu, referindo que há inquilinos de casas no centro da capital que pagam 5 euros por mês em renda.
A nova lei, imposta pelo programa de ajustamento que o país está a implementar, entra em vigor em Novembro, sendo que os senhorios com contratos anteriores a 1990 podem, nesse mês, começar a enviar avisos aos inquilinos para iniciarem processos de negociação para que as rendas sejam actualizadas.
O limite tributário
Para cumprir os objectivos do programa de ajustamento, acordado em Maio de 2011, o governo pretendia aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social. O que foi criticado pelos agentes económicos e pela população, em manifestações, e que obrigou o Executivo a recuar. As medidas alternativas a esse aumento da taxa social única poderão passar por uma subida de impostos. Mas “a tolerância de Portugal para impostos mais elevados está a alcançar o limite”, aponta um artigo desta terça-feira da agência Bloomberg.
“Será muito difícil para a classe média portuguesa continuar a registar aumentos nos impostos”, comentou à agência de informação económica o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Ferreira, que é actualmente o presidente da Associação Fiscal Portuguesa.
“Há um risco de nos aproximarmos do ponto em que taxas de impostos mais elevadas levam a menos receitas e, no caso de alguns impostos, esse ponto já pode ter sido alcançado”, disse à Bloomberg Rui Serra, economista-chefe do Montepio.
Também aqui há um outro lado. O do Governo. Passos Coelho tem de cumprir as metas orçamentais que acordou com Bruxelas. Se não consegue reduzir o défice com o corte de despesas, tem de aumentar as receitas. Elevar os impostos é um das opções mais seguidas. Mas nem sempre defendeu essa via.Fonte: Negócios
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