Utilização dos PPR/PPE no crédito poderá dar um novo fôlego às famílias

“Quando a renegociação do crédito não é suficiente, por si só, a utilização dos PPR/PPE para o pagamento das prestações de crédito é, sem dúvida alguma, uma boa opção que poderá vir dar um novo fôlego às famílias que já ultrapassaram o limite das suas capacidades financeiras e que, por isso, se veem impedidas de assumir os seus compromissos”, considera Luís Lima, presidente da APEMIP.

A Assembleia da Republica aprovou, na última semana, por unanimidade a nova lei que estipula as condições em que os Planos Poupança Reforma (PPR) e Planos Poupança Educação (PPE) podem ser resgatados para permitir o pagamento do crédito à habitação. O projeto de lei, que agora será discutido na especialidade, foi subscrito pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE depois de terem sido reportadas aos vários grupos parlamentares algumas dúvidas na aplicação da lei aprovada a 9 de novembro de 2012, que permite que os mutuários com contratos de crédito à habitação possam utilizar montantes que tenham subscrito em planos de poupança com o objetivo de pagar prestações do crédito à habitação. 

Segundo a exposição de motivos para esta nova iniciativa legislativa, as dúvidas existentes quanto aos resgates comprometiam a sua eficácia. Um dos pontos em destaque no novo projeto de lei é “a proibição de alteração das condições do contrato de crédito à habitação”, por parte dos bancos que são confrontados com estas situações, nomeadamente no que toca ao aumento do spread (taxa de lucro) cobrado ao consumidor. O novo diploma também vai regulamentar a “proibição de cobrança de comissões pelo reembolso” quer por parte do banco, quer por parte da seguradora.

“Renegociar o crédito”

Luís Lima alerta que, “antes do resgate dos PPR/PPE para a amortização do crédito à habitação, as famílias deverão procurar renegociar este crédito com a banca, que está hoje mais sensível a esta questão. Muitas vezes, esta é uma via que pode ser a solução necessária para quem se encontra já no limite da taxa de esforço”.

No entanto, alerta, “libertar PPR/PPE para ajudar a resolver os problemas de quem fez essas poupanças é uma possibilidade que deve ser saudada e que é justa. Essa poupança tinha outro destino, mas os contextos mudam.” Em alguns casos, esta medida, se finalmente puder ser desencadeada sem os equívocos iniciais, pode constituir uma espécie de balão de oxigénio para gente mais aflita. “Não é, claro, a salvação do problema. Este só se resolve num quadro mais geral, de apoio à economia, com criação de emprego e, em consequência, com maior desafogo para as famílias”, adverte. Elisabete Soares.

Fonte: Público