Segundo a Newsletter do InCI, no mês de junho do corrente ano existiam 2.812 Licenças de mediação imobiliária, traduzindo um aumento de 6,7% relativamente ao mês de maio.
Por comparação com o mesmo mês de 2012, manteve-se a tendência de diminuição do número de agentes habilitados a exercer a atividade de mediação imobiliária, com menos 26 operadores económicos (-0,9%).
Em maio de 2013, foram desencadeadas 76 ações inspetivas, das quais 33 incidiram sobre a atividade da construção civil, e 43 incidiram sobre a atividade de mediação imobiliária. Nesse mês registou-se, portanto, um aumento (69%) das ações inspetivas face ao mês de abril. Já no que respeita ao mês de junho, as ações inspetivas voltaram a incidir mais sobre a atividade imobiliária (34 ações inspetivas), enquanto que na área da construção foram 20 as ações realizadas.
Dos agentes inspecionados no mês de abril (112), 62% (69 empresas) atuavam no setor da construção, sendo os restantes 38% (43 empresas) agentes na área da atividade de mediação imobiliária.
Sancionamento
Os dados relativos ao número de processos sancionatórios concluídos em maio não podem ser comparados com o mês anterior, na medida em que em abril procedeu-se ao arquivamento de todos processos instaurados por ilícitos detetados no âmbito da atividade de angariador imobiliário, ditada pela entrada em vigor da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. No que respeita ao número de processos instaurados durante o mesmo período, a variação foi positiva (28,6%).
Fonte: InCI
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