Lei das rendas "precisa de tempo para dar resultados"

O presidente do IHRU refuta as críticas à reforma do arrendamento e diz que esta precisa de tempo para apresentar resultados. O Estado só agora está a apurar quem realmente precisa de apoios, afirma Vítor Reis, numa altura em que o PSD e o CDS já falam em alterações à nova lei.

O Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lamentou esta sexta-feira que já haja quem "pretenda repetir o anúncio de catástrofe" para a nova lei das rendas e afirmou que a reforma "precisa de tempo para apresentar resultados".

Vítor Reis, que esteve na abertura do Congresso da União Internacional de Proprietários Urbanos (UIPI), fez a defesa da nova lei das rendas e afirmou que "é caricato pensar que um arrendatário pode pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel só porque o que foi fixado não lhe convém, ou que para actualizar a renda seja preciso fazer uma vistoria paga pelo proprietário ou fazer obras na casa". Nada disto está previsto na lei, mas têm sido sugestões apresentadas pelo PS e mesmo, nalguns casos, defendidas por deputados do PSD.

Já esta semana, aliás, a coligação PSD e CDS-PP, que concorre às autárquicas em Lisboa, apresentou aos deputados da maioria no Parlamento um conjunto de propostas de alteração à lei das rendas. O ministro Jorge Moreira da Silva, que tutela o dossier, não mostrou especial abertura, admitindo apenas a possibilidade de "ponderar eventuais ajustamentos".

A tese é, portanto, que a lei precisa de tempo para mostrar resultados. Até porque, como sublinhou hoje Vítor Reis, o Estado "só agora começa a saber quem são os arrendatários que têm necessidade de apoios", com os pedidos apresentados pelos inquilinos, junto das Finanças, das declarações de rendimento anual bruto corrigido.

"Por agora, não sabemos onde, como, em que condições vivem as famílias e os casos mais vulneráveis, porque nunca o Estado se preparou para esta realidade", lamentou. 

"O Estado, preguiçoso, passou as suas responsabilidades para os proprietários durante anos, descapitalizou os senhorios e criou um beco sem saída para as pessoas mais idosas e vulneráveis", acrescentou o presidente do IHRU, sublinhando que "os senhorios não podem ser a segurança social do País, esse papel tem de ser do Estado, que tem de saber quem efectivamente precisa de apoios". 

O congresso da UIPI,dedicado ao tema "Crise financeira & imobiliário" decorreu dia 20 em Lisboa e contou com a participação do economista Nouriel Roubini, que falou sobre imobiliário e crise financeira.

Fonte: Negócios