A Câmara do Porto elegeu a Competitividade como prioridade para 2013, reservando para a sustentabilidade ambiental e a melhoria da rede viária a maior fatia de um orçamento que reduz em 47,3% a verba destinada à habitação social.
A informação consta dos documentos de gestão previsional para 2013, a que a Lusa teve hoje acesso e que vão ser votados na reunião camarária de terça-feira. O relatório do orçamento indica a Competitividade como “o objectivo com maior dotação”: 46,1 milhões de euros, correspondentes 25,8% do orçamento total para 2013, que totaliza os 178,5 milhões de euros.
Nesta área, o documento destaca o investimento na área do Ambiente, destinando 24,5 milhões de euros para a “sustentabilidade ambiental da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”. Ainda neste departamento, a Câmara vai gastar 18,7 milhões de euros naquilo a que chama “Desenvolvimento urbano”, esclarecendo que a verba se destina “essencialmente para melhoria da rede viária, estacionamento e tráfego urbano”.
“A Regeneração Urbana, nomeadamente a reabilitação da baixa, manterá a sua importância estratégica, como alavanca para inverter a tendência demográfica da cidade e aumentar a competitividade”, refere o documento. Ainda assim, a rubrica “Competitividade” vai ter em 2013 menos 5,6% do que no orçamento de 2012. Entre os projectos “mais significativos com contributo do orçamento municipal” para 2013, o município destaca o investimento na Escola Básica nº1 Paulo da Gama e o início da consolidação no terreno da escarpa das Fontainhas.
A isto soma-se a requalificação da Rua Mouzinho da Silveira e das Flores e da Avenida da Boavista, bem como “a Protecção e Segurança Rodoviária”, revela o documento. A Coesão Social continua a ser indicada como prioridade, absorvendo “17,3% do orçamento”, mas recebe em 2013 menos 15,3% do que em 2012. Nesta rubrica está “a grande reabilitação dos bairros sociais”, com uma dotação de 7,1 milhões de euros.
Tal corresponde a uma redução de 47,3% no valor destinado pela Câmara à habitação social em 2012, assinala-se numa das tabelas do relatório. A Câmara diz que este continua “a ser um dos programas prioritários, pese embora o enorme esforço financeiro do município atendendo ao incumprimento do Acordo de Colaboração como Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do Prohabita”.
“Por opção de gestão”, a Câmara decidiu fixar “a taxa de IMI abaixo do limite máximo estabelecido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)”. Tal significa que o IMI será de “0,4% em vez de 0,5% para imóveis avaliados e 0,7% em vez de 0,8% para imóveis não avaliados”. Isto permitirá que o IMI não tenha um “acréscimo de 25% e de 14,3 %, respectivamente, face à taxa actual”.
A Câmara decidiu reduzir em 20% a taxa da derrama a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, “passando de 1,4% do lucro tributável e não isento de IRC para 1,2%”. O orçamento da Câmara do Porto para 2013 vai ter menos 14,6 milhões de euros do que em 2012 (191,1 milhões de euros).
A receita própria que a Câmara terá em 2013 para “fazer face às suas despesas ordinárias” é de 157,2 milhões de euros, o que corresponde a uma “quebra de 14,6 milhões de euros (menos 75,%) relativamente ao orçamento de 2012″, acrescenta a autarquia. ”A verdadeira quebra seria de 10,1% se não se considerasse o empréstimo do IHRU, no montante de 4,9 milhões de euros”, alerta o município.
O documento refere que, até à data da sua elaboração, o IHRU tinha aprovado apenas uma das candidaturas apresentadas ainda em 2011, “tudo indicando que não dará sequência ao acordo de colaboração, ou seja, que não efectuará a comparticipação a fundo perdido do investimento entretanto realizado pelo município”. A câmara alerta que “o orçamento continua a ser superavitário” e que “a dívida líquida de curto prazo deverá fixar-se em montantes inferiores a 10% do orçamento do município, excluindo as despesas com pessoal”. A dívida global a bancos e outras instituições financeiras “será reduzida em cerca de 6,1%, ou seja, menos 6,3 milhões de euros”.
Fonte: Construir
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