Lisboa classifica alojamento local como "habitação"

O Plano de Director Municipal em Lisboa integra o alojamento local na categoria de habitação. Mais um argumento para a “guerra de condomínios”, depois da falta de acordo dos tribunais neste assunto. O Plano de Director Municipal (PDM) de Lisboa define o alojamento local como habitação. A classificação é contrária à decisão do Tribunal da Relação da mesma cidade, que dá razão aos condomínios no seu poder de bloquear esta actividade.

Batalha entre habitação e arrendamento turístico chega ao STJ

Juristas sustentam que acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa pode abrir “via verde” para a contestação ao alojamento local. Relação do Porto está dentro do entendimento que tem prevalecido. Dois acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa e do Porto têm interpretações diferentes sobre a legitimidade da prática de arrendamento turístico em prédios destinados a habitação, cabendo agora ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidir que direitos devem prevalecer.

A guerra do habitacional ao alojamento local

A grande dinamização das viagens aéreas foi, nos últimos anos, dando lugar ao fenómeno do low-cost do alojamento. De repente, o "casco velho" das cidades começou a ganhar oferta de pequenos apartamentos, tendência que se foi alastrando, popularizando e utilizando megas plataformas de divulgação e de comercialização. 

O que tradicionalmente era um canal de cedência de habitação por períodos curtos e entre um círculo limitado de pessoas - amigos, conhecidos, familiares - tornou-se numa indústria de grandes dimensões.

O alojamento local é comércio ou habitação?

Os Tribunais da Relação de Lisboa e Porto não estão de acordo no que respeita aos contornos do alojamento local. Mas as decisões ainda não geraram jurisprudência. O assunto pode só parar no Supremo. São duas decisões em sentido inverso. O Tribunal da Relação (TRL) de Lisboa considera que os condomínios têm poder para bloquear o alojamento local (AL) no prédio, a Relação do Porto descarta este cenário. Os contornos das providencias cautelares são também diferentes.

The Lisbon Concierge: Um serviço personalizado e diferenciador

The Lisbon Concierge arrancou em maio de 2014, granjeando em pouco tempo um sucesso assinalável, essencialmente pela qualidade dos seus serviços, que se assume como um elemento distintivo da marca. Em entrevista à Revista Business Portugal, Paulo Bastos, co-founder & partner, fala da génese do conceito, dos serviços prestados e dos projetos para o futuro.

Proprietários podem proibir vizinhos de alugar casas a turistas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa valida decisão de assembleia de condóminos de proibir alojamento local, considerando “irrelevante” as autorizações dadas por entidades públicas. Pode uma assembleia de condóminos proibir a afetação de uma ou mais frações de um prédio para arrendamento a turistas? Pode, sustenta o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão recente que pode levar outros condóminos a travarem a exploração de atividades comerciais em prédios de habitação.

Alojamento local agrava preços do imobiliário

Estudo da AHP aponta subida das rendas e valores de transação. ALP considera que setor tem pouca expressão. O preço das rendas e o valor de transação dos imóveis subiu, respetivamente, 13,2% e 30,5%, devido à introdução do regime jurídico do Alojamento Local (criado pela Portaria nº 517/2008) e à alteração de 2014. Esta é uma das principais conclusões do estudo promovido pela AHP - Associação da Hotelaria de Portugal e desenvolvido pela NOVA SBE e a Faculdade de Direito da UNL, intitulado “Alojamento Local em Portugal – Qual o Fenómeno?”.

Quem mais prevarica no alojamento local?

50% das unidades do Porto não pagam ao Fisco. Em Lisboa a percentagem chega aos 40%. Os proprietários de casas de alojamento local nas freguesias de Santa Maria Maior e Misericórdia, em Lisboa, e também no centro do Porto são quem mais foge ao Fisco, uma constatação retirada do cruzamento de dados entre o Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e os anúncios em plataformas como a Airbnb. Os algarvios são os mais cumpridores (ver tabela).

Turismo. Alojamento local alerta para futura "guerra do condomínio"

A ALEP, que representa o alojamento local português, estima que as propostas da hotelaria poderiam eliminar 70% do seu sector se fossem em frente. E têm um receio: condomínios em estado de “guerra” com os turistas.

40% do alojamento local em Lisboa recuperou imóveis desocupados

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), realizou um inquérito junto de seis mil empresários do Alojamento Local (AL) na região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo obtido até ao momento mais de 1.200 respostas. Os dados ainda estão em análise e as conclusões serão apresentadas no final do ano, porém, através dos resultados preliminares é possível retirar já algumas conclusões.

A reabilitação urbana e as plataformas de reservas digitais

É sabido que o aumento da rentabilidade no mercado do arrendamento de imóveis se tem assumido como um fator chave da reabilitação urbana. Na verdade, após décadas de estagnação do mercado do arrendamento, em que uma legislação protecionista dos interesses dos inquilinos, em conjunto com processos inflacionistas, determinou que os proprietários, incapazes de obter qualquer rendimento relevante dos seus imóveis, se vissem forçados a assistir à sua lenta e penosa degradação, à vista de todos, foi finalmente possível, sobretudo nos últimos 10 anos, assistir ao relançamento do mercado do arrendamento.

Aumento da tributação no alojamento local não afasta investidores

Impulsionado pelo crescimento a dois dígitos do setor do turismo, o número de alojamentos locais registados em Portugal já ultrapassa os 34 mil. Apesar do anunciado aumento de tributação, o mercado aponta para o crescimento da oferta de alojamento local durante os próximos anos. Desde o início do ano foram registados 2800 novos alojamentos locais em Lisboa e mil no Porto. Feitas as contas há já 34.092 estabelecimentos registados em Portugal.

Imposto sobre o Alojamento Local pode disparar

Governo estuda harmonização entre rendas tradicionais e as de curta duração. Taxa pode subir dos 5% para os 28%. Finanças têm palavra final. Meta do crescimento do PIB para 2017 fica em 1,6%. O Governo tem em cima da mesa o aumento da tributação do Alojamento Local (AL). A proposta está ainda a ser trabalhada mas a hipótese de partida implica um aumento de 5% para 28%.

Fisco inspecciona arrendamentos a estudantes

O ano lectivo está a começar e ao Fisco está em cima dos arrendamentos ilegais de casa e quarto a estudantes, escreve o Jornal de Notícias. Os serviços de inspecção tributária estão a inspeccionar arrendamentos a estudantes, incentivando os infractores a regularizarem voluntariamente casos de arrendamento ilegal. As inspecções estão a decorrer e coincidem com o início do ano lectivo, escreve o Jornal de Notícias, que no entanto diz que não haver qualquer balanço da operação.

Alojamento local e a tributação dos não residentes

Nos últimos dois anos deu-se uma expansão da oferta de unidades de alojamento local. O crescimento do turismo, bem como a regulamentação e simplificação do processo de licenciamento deste tipo de oferta de alojamento são fatores relevantes nesse crescimento.

Imobiliário 4.0 ou o efeito perverso das plataformas digitais de alojamento local

A era da indústria 4.0 chegou ao mercado imobiliário e está a mudar a face de Lisboa e do Porto. O comércio eletrónico, liderado por empresas chamadas ‘unicórnios’ (não a figura mitológica mas antes start ups que em poucos meses atingem valores de mil milhões de euros, ou mais), traz uma nova dimensão no poder de customização e de escolha aos clientes e de geração de receita. A realidade nunca mais será a mesma.

Uniplaces gera 1 milhão de euros em arrendamentos por semana

A plataforma portuguesa de alojamento permite que mais de 3.000 proprietários particulares e profissionais rentabilizem os seus imóveis junto do mercado interno e internacional de estudantes universitários. A Uniplaces, plataforma online para alojamento de estudantes universitários, está a gerar atualmente mais de 1 milhão de euros em arrendamento, todas as semanas.

Turistas empurram famílias para fora de Lisboa

Mais casas, mais caras. O regresso do crédito à habitação está a fazer muitos portugueses voltarem à sua primeira opção, a compra. A reduzida oferta nos centros das cidades, agora focada no alojamento turístico, obriga-os a ir para a periferia. O arrendamento perde força.

Portugueses preferem arrendar casas particulares para as férias de verão

Optar por arrendar um alojamento para férias é cada vez mais a escolha preferida dos turistas nacionais, esta é a conclusão da análise realizada pela HomeAway, empresa de arrendamento de alojamentos para férias online. «Este é um conceito de estadia muito procurado por famílias e grupos de amigos que querem usufruir do mesmo espaço e ambiente de convívio», explica Sofia Dias, responsável pela HomeAway.

Imóveis com casas para alugar a turistas vão ter quota para arrendamento habitacional

Os proprietários de imóveis para arrendar a turistas vão ter de guardar uma quota para colocar no mercado da habitação local. A medida está a ser preparada pelo Governo, PS e Bloco de Esquerda. Os proprietários de apartamentos para arrendar a turistas — o alojamento local — vão passar a ter de guardar uma parte das suas propriedades para arrendar normalmente para habitação, noticia esta quarta-feira o Jornal de Negócios.