Despejo: tudo o que deve saber

Falta de informação dos proprietários leva a que muitos pedidos de despejo sejam rejeitados pelo novo Balcão Nacional do Arrendamento. Antes de iniciar o processo, informe-se sobre os passos a dar.

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), prometida “via verde” do despejo, recebeu 1867 requerimentos até final de junho, segundo o último balanço do Ministério da Justiça. Destes, 939 foram recusados, sobretudo por falta de informação dos senhorios sobre as formalidades a cumprir.

Rendas atrasadas. Despejo pode custar até 660 euros

Depois de ser notificado, o inquilino tem 15 dias para se opor ao pedido de acção de despejo.

As acções de despejo ganharam um novo fôlego com a nova lei do arrendamento que entrou em vigor em Janeiro. O processo tornou-se mais fácil e ágil e, ao todo, pode custar entre 330 e 660 euros. Até aqui, os litígios podiam arrasta-se anos nos tribunais portugueses.

45 ordens de despejo emitidas em Abril

O mês de abril registou 45 ordens de despejo emitidas pelo Balcão Nacional de Arrendamento, tendo ali dado entrada desde o início do ano mais de mil processos, segundo o Ministério da Justiça.

Segundo dados fornecidos à agência Lusa, o Banco Nacional de Arrendamento (BNA) recusou um total de 538 procedimentos especiais de despejo (PED). 

Senhorios iniciam quase mil processos de despejo desde Janeiro

Inquilinos afirmam que número não é expressivo, mas proprietários consideram que mostra taxa de incumprimento elevada.

Em cerca de três meses e meio, os senhorios iniciaram 921 processos para despejar os inquilinos, junto do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA). De acordo com os dados que o Ministério da Justiça facultou ao Diário Económico, entraram 1.289 pedidos de despejo no BNA, mas só avançaram, efectivamente 921. É que há muitos que não são considerados pela falta de pagamento, por exemplo.

Porto: Despejada aos 79 anos com as rendas em dia

Maria Emília Teixeira, de 79 anos, saiu de casa onde viveu 40 anos às oito da manhã de segunda-feira para não voltar mais. Foi a segunda idosa a ser despejada pela Câmara do Porto por não responder a um inquérito.

Foi filho José Manuel quem a levou para a nova habitação, uma casa minúscula numa ilha na Rua de Maceda, perto do bairro do Cerco, para lhe poupar o desgosto de assistir à mudança. Maria Emília e o filho Vítor, que vive com ela, preferiram sair voluntariamente do que obrigados pela Polícia.

Senhorios iniciaram 84 processos de despejo numa semana

Lei das rendas entrou em vigor em Novembro, mas BNA tem pouco mais de uma semana.

Em pouco mais de uma semana, já deram entrada 84 processos de despejo no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) - mecanismo criado para tentar acelerar os despejos. 

Apesar de a nova lei das rendas ter entrado em vigor a 12 de Novembro, o BNA só entrou em funcionamento há pouco mais de uma semana. Desde Novembro que não se faziam despejos em Portugal, uma vez que a lei das rendas revogou a anterior, mas os novos instrumentos de despejo não entraram imediatamente em vigor. 

Guia essencial sobre o procedimento de despejo

Foi publicado a 10 de Janeiro de 2013, a Portaria n.º 9/2013, a qual visa regulamentar diversos aspectos relacionados com o procedimento especial de despejo previsto nos artigos 15.º a 15.º-S da Lei n.º 6/2006, de 23 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto (que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano).

Entre as matérias regulamentadas pela Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro, Pedro Guerreiro, associado PLMJ da Área de Prática de Direito Imobiliário salienta:

Inquilinos despejados vão precisar de advogado

Entrou esta sexta-feira em vigor o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), cujo propósito é acelerar burocraticamente os processos de despejo por parte dos senhorios. Porém, os inquilinos que pretendam avançar com uma oposição ao requerimento terão de contratar um advogado, caso contrário são penalizados com uma multa de 204 euros, adianta o Jornal de Negócios.

Para que os arrendatários, sobre os quais pendam processos de despejo accionados pelos proprietários das casas, tenham acesso ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que entra hoje em vigor para promover mais celeridade nestes processos, é necessário que contratem um advogado.

Balcão de Arrendamento: 19 entradas logo no primeiro dia

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), que a partir desde sexta-feira permite aos senhorios realizar despejos mais fáceis, registou «até à hora de almoço» 19 entradas de pedidos que não foram validados, informou o Ministério da Justiça.

O BNA, acessível através do endereço https://bna.mj.pt, é válido para todo o território nacional e, segundo o Governo, permite aos senhorios iniciar procedimentos de despejo de forma «célere e eficaz», conduzindo à cessação do contrato de arrendamento quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada pelas partes.

Novas regras para despejar inquilinos arrancaram. Perceba como funcionam

A partir de ontem os senhorios têm novas regras para os procedimentos de despejo. A instalação e as regras de funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e do procedimento especial de despejo já estão concluídas e entram ontem em vigor. 

A lei n.º 31/2012 de 14 de agosto, que reviu o regime jurídico do arrendamento urbano, aprovou medidas para "dinamizar o mercado de arrendamento urbano" e criou um procedimento especial de despejo que permite que a desocupação do imóvel seja feita de "forma célere e eficaz no caso de incumprimento do contrato por parte do arrendatário".

Procedimento especial de despejo e balcão nacional do arrendamento

O primeiro decreto-lei do ano, n.º 1/2013, de 7 de janeiro, procede à instalação e à definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e do procedimento especial de despejo, previstos nos artigos 15.º a 15.º-S da lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 59-A/2012, de 12 de outubro.

Senhorios podem despejar inquilinos a partir de hoje

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) entra hoje em funcionamento, o que significa que os senhorios poderão iniciar procedimentos de despejo a partir de hoje. Desde 12 de Novembro - data de entrada em vigor da nova lei das rendas - que os despejos estavam congelados em Portugal, uma vez que a lei anterior foi revogada, mas o BNA ainda não estava em funcionamento. O Ministério da Justiça publicou ontem as portarias que faltavam e garante que hoje estará tudo em pleno funcionamento.

Há um mês que não se fazem despejos

Um mês depois de a nova lei das rendas ter entrado em vigor, pouco foi feito.

Há um mês que os proprietários não podem despejar os inquilinos. Isto acontece porque a nova lei das rendas, que entrou em vigor há um mês, revogou o enquadramento legal anterior que permitia dar início aos processos de despejo. Mas a nova solução encontrada pelo Governo para agilizar os despejos ainda não está a ser utilizada, uma vez que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) ainda não foi criado.

Suicídio em ação de despejo demonstra ponto de degradação da Europa

O suicídio de uma mulher no País Basco quando estava a ser despejada de casa demonstra o "ponto de degradação" a que chegou a situação na Europa e exige uma mudança de política urgente, defendeu um líder sindical espanhol.

"A desgraça de há uns dias, o suicídio da Amaia, quando a iam expulsar de sua casa, reflete muito melhor que qualquer outra circunstância o ponto de degradação a que chegou a situação económica e democrática em Espanha, em particular, mas em toda a Europa em geral", disse em entrevista à Lusa Ignacio Fernández Toxo.