Fisco cruza dados para dar isenções automáticas no IMI

Os agregados com um rendimento anual abaixo dos 15.295 euros que tenham um imóvel de valor patrimonial inferior a 66 500 euros estão isentos de pagamento de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. Antes, o benefício apenas era concedido a quem auferisse por ano até 14 630 euros brutos de rendimento englobáveis para efeitos de IRS.

Pedido de isenção do IMI termina dentro de uma semana

Os agregados com um rendimento anual abaixo de 15.295 euros que tenham um imóvel de valor patrimonial inferior a 66 500 euros podem solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao dia 30 de Junho, isenção de pagamento de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.

IMI só muda quando dono toma iniciativa de pedir reavaliação

Os automatismos da máquina fiscal são reduzidos no IMI quando está em causa a atualização do valor patrimonial tributário. Eventual descida depende da iniciativa do proprietário. Os automatismos do sistema informático da administração fiscal têm ganho braços e força nos últimos anos, estendendo-se a cada vez mais impostos, mas há situações a que ainda não chegam ou que o fazem de forma ténue. É o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas, que se mantém inalterado independentemente das mudanças que vão sofrendo os vários critérios e coeficientes que contam para o seu cálculo.

Regras e obrigações de quem arrenda casa a turistas

Os apartamentos e moradias têm regras próprias obrigatórias em matéria de condições do imóvel e segurança, bem como junto do Fisco. 

Saiba o que é preciso fazer para arrendar um apartamento a turistas.

Fisco cruza contratos de luz, água e telefone para apanhar rendas ilegais

Fornecedores de eletricidade, água, gás e telefone vão ser obrigados a identificar os clientes em nome de quem estão os contratos e também os proprietários dos imóveis. O prazo para as empresas de água, luz, gás e telefone fixo começarem a comunicar ao fisco os dados dos contratos foi alargado até novembro, mas a informação terá de refletir todo o ano de 2015. Objetivo: permitir à Autoridade Tributária e Aduaneira cruzar dados e detetar eventuais arrendamentos paralelos. As Finanças enviaram já e-mails aos proprietários para que assinalem as rendas na declaração do IRS que está agora a ser entregue.

Combate à evasão fiscal faz subir registo de contratos de arrendamento

Proprietários declararam ao fisco quase 13 mil novos contratos em Abril. Emissão de recibos electrónicos registou 35 mil adesões num só dia. AT avisa que está a cruzar dados para controlo de rendimentos. As várias medidas para combater o arrendamento clandestino estão a gerar o aparecimento de um número significativo de novos arrendamentos. Só em Abril, foram registados no fisco, por via electrónica, 40.343 contratos e, deste universo, 12.890 correspondem a novas contratualizações, apurou o PÚBLICO junto da Administração Tributária e Aduaneira (AT).

Se tem dúvidas sobre como emitir os recibos de renda eletrónicos, o Fisco esclarece

Muitas são as dúvidas que têm suscitado os senhorios sobre o regime legal da emissão dos recibos de renda eletrónicos assim como a submeter também pela internet os novos contratos de arrendamento. A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira esclarece todas as dúvidas através do Despacho n.º 101/2015, de 30 de Abril de 2015, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Rendas: o novo recibo já está disponível

A data oficial para a emissão dos novos recibos é maio ainda que os senhorios possam começar a passa-los mais tarde sem sofrerem penalizações fiscais pelo "atraso". O modelo do recibo e as respetivas instruções de preenchimento já estão disponíveis no Portal das Finanças. A pessoa que passa o recibo, ou seja, que acede ao Portal das Finanças como emitente pode ser o senhorio, locador, sublocador ou um terceiro autorizado.

Novo valor das casas alarga âmbito do imposto das heranças

O Imposto sobre Sucessões e Doações foi extinto em 2003 mas pode agora ser "ressuscitado" se o PS decidir acolher esta proposta do grupo de economistas. A medida suscita críticas dos proprietários até porque, se for em frente, afetará muitos dos herdeiros dos imóveis cujo valor foi reavaliado para efeitos de IMI e que já hoje pagam uma taxa adicional de Imposto do Selo.

Recibo eletrónico de rendas - alguns apontamentos

A partir do mês de maio, os senhorios passam a ter de emitir recibos de renda através do Portal das Finanças. Essa obrigação irá abranger também os recibos de rendas referentes aos meses de janeiro a abril deste ano de 2015, e independentemente de já terem sido emitidos os correspondentes documento de quitação, de acordo com a lei civil.

Venda de casas penhoradas deixa de ser automática e passa para os chefes de Finanças

Governo põe travão à venda automática para quem só tem uma habitação. STI diz que falta pessoal para avaliar caso a caso. Primeiro, ganhou projeção o caso de uma família de rendimentos muito baixos que viu a casa à venda nos leilões do fisco, por uma dívida de 1900 euros. Depois, soube-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mandou penhorar alimentos doados a uma instituição de solidariedade do Porto, só recuando assim que o insólito foi notícia.

Alienação de imóveis: Finanças queriam 3,5 milhões, conseguiram 149 mil

A falta de sucesso nas hastas públicas da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças voltou a confirmar-se na última iniciativa. As Finanças voltam à carga no final do mês, com um lote que conta com o Hotel da Guarda. A hasta pública realizada esta quarta-feira, 22 de Abril, pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) voltou a comprovar a fraca adesão dos investidores a este tipo de iniciativas. A informação encontra-se disponível no "site" da entidade.

Associação de proprietários cria gabinete para apoiar senhorios a passarem recibos electrónicos

Número de pedidos de esclarecimento e ajuda não pára de aumentar. A Associação Lisbonense de Proprietários acaba de criar um novo serviço para dar resposta ao elevado número de solicitações e dúvidas dos senhorios que chegam à associação desde a publicação da Portaria 98-A/ 2015, de 31 de Março. Em causa está a obrigatoriedade de comunicação electrónica à Autoridade Tributária dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de Abril, bem com a emissão de recibos de renda electrónicos já a partir de Maio e retroativamente desde o início do ano.

Contribuintes devem atualizar o IMI

Coeficiente de localização vai ser revisto. Proprietários podem simular o impacto e pedir atualização do valor patrimonial, se compensar. O Ministério das Finanças está a rever o coeficiente de localização utilizado para calcular o IMI, mas só as famílias que solicitarem a atualização do valor patrimonial da casa poderão beneficiar de uma eventual descida do imposto a pagar.

Fiscalistas criticam discriminação na revisão do valor dos imóveis

Especialistas defendem revisão automática do valor dos imóveis para todos os proprietários e criticam tratamento discriminatório ao transferir ónus para o contribuinte. Os fiscalistas criticam que os novos coeficientes de localização, que resultem da revisão em curso para calcular o valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT) – base do IMI a pagar – não se reflictam de forma automática sobre todos os proprietários. Isto porque aquela revisão só terá efeito nos prédios novos construídos depois da entrada em vigor dos novos coeficientes.

Sabe qual é o coeficiente de localização da sua casa?

As Finanças disponibilizam um mapa onde é possível pesquisar cada rua de cada município. O coeficiente de localização é um dos elementos para a fórmula de cálculo do valor fiscal dos prédios e está a ser revisto, reflectindo-se depois no IMI a pagar. No Portal das Finanças é possível saber qual o coeficiente de localização que corresponde a cada um dos actuais zonamentos, ou seja, das parcelas em que está dividido cada município. 

IMI: Revisão do zonamento divide proprietários

A decisão do Governo de rever o zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos, elementos fundamental na aferição do valor patrimonial tributário que serve de base ao cálculo do IMI, está a dividir os proprietários. Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, considera a medida positiva e que só peca por tardia, mas lamenta que tenha de ser o contribuinte a pedir a reavaliação para beneficiar dos novos coeficientes. Já António Frias Marques, líder da Associação Nacional de Proprietários, não acredita que esta revisão não tenha em vista o aumento da receita fiscal. "Ninguém se convença disso", diz.

Impostos. Valor fiscal dos prédios vai voltar a ser revisto

As Finanças estão a rever os coeficientes de localização usados para calcular o valor patrimonial dos imóveis, base do IMI a pagar. Estagnação do mercado imobiliário nos últimos anos poderá trazer resultados positivos para os proprietários. Os peritos avaliadores das Finanças vão passar o país a pente fino para rever o zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos, um dos elementos usados para fixar o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios sobre o qual incide o IMT. Consoante as variações que se verifiquem, para mais ou para menos, terão reflexos no imposto a pagar anualmente.

Proprietários terão de pedir reavaliação para beneficiar de novos coeficientes de localização

Se pretenderem beneficiar de uma eventual redução de IMI, os proprietários terão de requerer a actualização do valor patrimonial tributário dos seus prédios. Os novos coeficientes de localização, que a Autoridade Tributária e aduaneira está a rever e que deverão estar prontos a ser aplicados em 2016 ao IMI de 2015, não se reflectirão de forma automática no valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis. Por outras palavras, se pretenderem beneficiar de uma eventual redução, os proprietários terão de requerer a atualização do VPT dos seus prédios.

Fisco vende 717 imóveis penhorados em três meses

Casas de família podem ser executadas pelo Fisco por dívidas a partir de 150 euros. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vendeu, só nos primeiros três meses deste ano, 717 imóveis penhorados por dívidas fiscais. E tem em curso, no site de leilões eletrónicos, a venda de 1.925 bens, dos quais 1.203 são imóveis,155 veículos e 567 de outros valores e rendimentos.