Câmara de Lisboa abre novo concurso de casas a "renda convencionada"

A Câmara de Lisboa abre na sexta-feira um novo concurso para arrendamento de fogos municipais ao abrigo do programa "Renda Convencionada", revelou a vereadora da Habitação.

"No dia 1 de Março vamos abrir um novo concurso para fogos de renda convencionada. Vamos disponibilizar 22 fracções", disse Helena Roseta.

Helena Roseta: Estamos a preparar um subsídio de arrendamento

Helena Roseta está preocupada com os efeitos da lei das rendas nos orçamentos das famílias e teme que provoque um aumento de pedidos de casas à câmara

A pensar nas famílias que se vejam em apuros com os aumentos derivados da nova lei das rendas, a Câmara de Lisboa prepara a criação de um subsídio que pagará até um terço da renda, por um período máximo de dois anos. Para as famílias tentarem "pelo menos fazer uma transição", explica a vereadora da Habitação. Helena Roseta está preocupada e admite um aumento do número de pedidos de casa à câmara.

Casas disponibilizadas na região pelo mercado social de arrendamento continuam vazias

Rendas altas e semelhantes aos valores praticados no mercado livre, critérios de atribuição demasiado exigentes e falta de moradores interessados em ocupar os edifícios estão a deixar vazias 103 casas do mercado de arrendamento social na região, desde Vila Franca de Xira a Ourém.

O programa lançado pelo governo em Junho de 2012 tinha como objectivo ajudar jovens casais ou famílias da classe média que não podiam recorrer a uma habitação social mas também não possuíam rendimentos suficientes para adquirir casa própria, podendo arrendar uma habitação por preços 30 por cento inferiores ao mercado livre. 

Mais de 400 casas sociais devolvidas à câmara de Lisboa

São resultados da avaliação que está a ser feita há quase dois anos: mais de 400 casas dos bairros sociais de Lisboa já foram devolvidas à autarquia e milhares de rendas foram revistas.

Até agora foram avaliadas metade das 23 mil habitações sociais do município de Lisboa.

Nos últimos dois anos, mais de quatrocentas casas foram desocupadas por ordem da câmara municipal, noutros casos os moradores anteciparam-se e devolveram a chave. Em breve, esse número vai atingir as seiscentas casas entregues.

Dezassete candidaturas a casas a preços acessíveis da Câmara de Lisboa

A Câmara de Lisboa recebeu já 17 candidaturas ao programa renda convencionada, que disponibiliza para arrendamento 18 fogos municipais com preço entre o valor social e o de mercado, disse segunda-feira a vereadora da Habitação.

"Já há candidaturas, já tivemos 17.000 visitas ao site [www.rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt] onde os interessados podem conhecer as características das casas] e 17 candidaturas já confirmadas, mesmo sem terem visto as casas. Hoje começamos a mostrar a toda a cidade os apartamentos que temos para aluguer", disse Helena Roseta, numa visita a dois desse fogos localizados no Bairro dos Lóios, em Marvila.

IHRU coloca 800 casas até final do ano no mercado social de arrendamento

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pretende colocar até ao final deste ano 800 casas no mercado social de arrendamento, no qual incluiu até ao momento 200 e acordos com duas imobiliárias.

Após a audição em comissão parlamentar, o presidente do IHRU, Vítor Reis, explicou aos jornalistas que irá substituir o modelo de financiamento de construção nova para venda pelo de reabilitação urbana para arrendamento.

Câmaras falam em rendas altas no mercado social

O Mercado Social de Arrendamento parece estar longe de cumprir com o seu propósito. Autarcas falam em rendas muito elevadas.
Há ainda zonas do País onde não há casas e noutros concelhos faltam candidaturas ao Mercado Social de Arrendamento (MSA). Os autarcas apontam as elevadas rendas e a necessidade de fiador como dois dos motivos para o fracasso desta medida em alguns pontos do País.

Classe média entra na corrida à habitação social

Os pedidos de habitação social dispararam em muitos concelhos e agora é a classe média que vem pedir casa à câmara. Famílias com filhos menores, com os dois membros desempregados, que entregaram a casa ao banco ou deixaram de pagar a renda.

Famílias que já tiveram uma vida organizada mas estão desempregadas e a ficar sem sítio onde morar recorrem às autarquias, que, desde 2009, registaram em média o dobro dos pedidos

Habitação social: despejo sem recorrer aos tribunais

A futura reforma legal da habitação social incluirá, à partida, pelo menos duas propostas da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM) - o despejo administrativo e a caducidade por excesso de rendimento.

Entre quem tem direito a habitação social, há muitas famílias que dispõem de mais de uma casa com estas características: vivem numa e arrendam a outra. E a lei acaba por proteger estas situações.

Despejo administrativo deve incorporar reforma da habitação social

Pelo menos duas propostas da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), o despejo administrativo e a caducidade por excesso de rendimento, terão sido incorporadas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana na futura reforma legal da habitação social.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) terá incorporado duas das propostas que surgem no “período crítico” em que milhares de pessoas se viram “obrigadas a abandonar as suas casas e a procurar refúgio na habitação social”, segundo uma nota da direção da APHM enviada à Agência Lusa.

Fraudes com casas sociais

Entre quem tem direito a habitação social, há muitas famílias que dispõem de mais de uma casa com estas características: vivem numa e arrendam a outra. E a lei acaba por proteger estas situações.

Segundo o «Diário de Notícias», há casos de pessoas que, tendo casa atribuída pelo Estado, compraram casa própria, emigraram ou foram viver para outro sítio e arrendaram a habitação a terceiros, sem a entregarem, como deveriam, ao Estado.

Câmara do Porto quer avaliar periodicamente atribuição de habitações sociais

A Câmara do Porto quer disciplinar a gestão dos 13 mil fogos municipais através de uma avaliação regular à carência económica dos seus ocupantes, num documento que alerta para a impossibilidade de "guarida eterna" da habitação social.

A proposta de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, visa organizar a atribuição, manutenção e cessação da ocupação dos bairros sociais, num documento com 11 capítulos, 58 artigos e 43 páginas que vai ser votado na reunião camarária de terça-feira.

Despejos facilitados na habitação social

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai fazer chegar ao Governo, até ao fim de novembro, uma proposta que pretende resolver o "caráter permanente da habitação social", permitindo o despejo dos inquilinos que não apresentem as dificuldades económicas que justificaram a atribuição do imóvel.

Congresso debate habitação social

Debater questões gerais de enquadramento e estratégicas da Habitação Social, bem como questões técnicas mais específicas – como a lei das rendas, o regime de arrendamento social, a eficiência energética dos edifícios e os fundos estruturais – é o objectivo principal do 3º Congresso de Habitação Social.

O evento a realizar no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa parte de iniciativa do Comité Português de Coordenação da Habitação Social (CECODHAS.P).

Pedidos de habitação social disparam

São cada vez mais os portugueses que não conseguem pagar ao banco a prestação de um crédito à habitação, nem mesmo uma renda. Por isso, para muitos, a solução passa por pedir às câmaras municipais uma habitação social.

No Porto, por exemplo, a autarquia já recebeu 900 pedidos este ano, mais 200 que no ano passado. Os pedidos chegam sobretudo de famílias que viviam em casas degradadas.