Novas regras para o uso do solo chegam já em 2014

Este ano vai ser de mudanças profundas para quem pretende construir, reconstruir, recuperar ou modificar um imóvel, esperando-se que a nova lei dos solos e outros regimes complementares em revisão possam estar concluídos ainda no 1º semestre.
A convicção é do ministro Jorge Moreira da Silva, que espera que “no primeiro semestre esteja concluído todo o processo relacionado com esta lei (dos solos); seja a aprovação final da lei de bases no parlamento, sejam os três diplomas complementares”, disse o governante citado pela Lusa. 

Proprietários continuam a ter de provar titularidade para não perderem direitos nas zonas ribeirinhas

Questão coloca-se sobretudo nos casos em que os proprietários de prédios localizados nas zonas ribeirinhas queiram vender ou doar ou naquelas situações em que se verifique uma sucessão por morte. Lei mantém-se igual até Julho.
Este ano, até ao mês de Julho, os proprietários de prédios localizados em zonas ribeirinhas vão continuar a ser obrigados a fazer prova da respectiva titularidade e de que os imóveis em causa já eram propriedade privada antes de 1864, sob pena de poderem vir a perder-lhes o direito.

CML chega a acordo com Bragaparques sobre terrenos da Feira Popular e Parque Mayer

A Câmara de Lisboa chegou a um "acordo global" com a Bragaparques sobre os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, disse o presidente da autarquia, António Costa, na reunião da assembleia municipal esta terça-feira.
"Há um acordo global com a Bragaparques que permite consolidar definitivamente a propriedade dos terrenos de Entrecampos e do Parque Mayer", afirmou o autarca socialista à agência Lusa. 

Portugal com o desenvolvimento mais rápido no betão

A construção, entendida como o processo de criação dos aglomerados urbanos e infraestruturas necessários à vida social e económica, é uma atividade de primordial importância para as populações e para a economia. Os benefícios não são, no entanto, isentos de impactos negativos, pelo contrário: todos os anos são ocupados, em todo o mundo, três milhões de hectares de solos virgens com novas construções e infraestruturas; cerca de 50% das matérias-primas extraídas da natureza são destinadas à construção; os entulhos resultantes das atividades da construção e demolição constituem o maior fluxo de resíduos. 

“Na 1ª fase de comercialização do Douro Altantic Garden prevemos atingir receitas de 15 milhões de euros”

O Douro Atlantic Garden ocupa os terrenos da antiga seca do bacalhau, em Lavadores, Gaia, e ocupa cerca de 16 hectares, prevendo lotes para moradias unifamiliares e geminadas, apartamentos e comércio, num investimento de 60 milhões de euros.

Governo quer taxas imóveis que mudem de solo rural a urbano

Mudar a classificação dos solos vai custar mais. O Governo pretende introduzir uma taxa para a valorização de terrenos, que passem de rurais e urbanos.

O Governo quer introduzir uma taxa que pode ir até aos 40% para as mais-valias que resultem da alteração da classificação de um terreno de rural para urbano.

Solicitadores identificam limites de imóveis com coordenadas geográficas

Existem cerca de 20 solicitadores a realizar este cadastro desde Setembro, a pedido dos donos dos terrenos, e 500 outros à espera de receber formação.
A Câmara dos Solicitadores está a desenvolver um projeto para identificação dos limites de imóveis de uma forma precisa, através de coordenadas geográficas, o que vai possibilitar, por exemplo, evitar conflitos em tribunal quanto às fronteiras de terrenos rústicos.

Chineses querem terrenos na EXPO

Investidores chineses estão a comprar terrenos para construir prédios e vender diretamente a outros chineses.
A procura exponencial dos compradores chineses por casas situadas no Parque das Nações (uma das suas zonas de eleição), motivada pelo 'golden visa', está a levar ao escoamento de stocks nesta parte da cidade e a criar um novo movimento no mercado imobiliário a que já não se assistia desde o início da crise, em 2008: a compra de terrenos para construção de raiz. Esta intenção vem não só de construtores portugueses mas, e sobretudo, de empresas chinesas.

Câmara de Coimbra dispensa demolição de lote ilegal dos Jardins do Mondego

O presidente e o vereador do urbanismo da Câmara de Coimbra cessantes, Barbosa de Melo e Paulo Leitão, defenderam, esta quarta-feira, que a demolição de um único lote ilegal da urbanização Jardins do Mondego não desrespeita as decisões dos tribunais que declararam a ilegalidade não de um mas de dois lotes.

Tribunal Arbitral dá razão a proprietário de terreno na cobrança de imposto de selo

O imposto criado pelo Governo para taxar bens de luxo criou muita polémica já que afeta construtores com terrenos parados. Tribunal arbitral deu razão a ação interposta pela sociedade Telles de Abreu e poderá fazer jurisprudência.
Quando em Dezembro passado os proprietários de terrenos urbanos para construção, de valor patrimonial tributário (VPT) igual ou superior a um milhão de euros, começaram a receber as notificações para pagar o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, a polémica e a contestação instalaram-se de imediato.

“A propriedade rústica” - Novos Caminhos? Ou continuamos no trilho das pedras? - Parte II

No passado mês de Maio falámos sobre a “agonia” organizativa da propriedade rústica e da inevitabilidade das mudanças. A insustentabilidade da atual situação acabará por se impor mais tarde ou mais cedo. Aspetos como a diminuta receita fiscal dos prédios rústicos, o crescente dispêndio de recursos no combate aos fogos, o número crescente de incidentes com perda de recursos humanos e materiais, etc, etc. acabarão por impor essa alteração.
No entanto, essa mudança poderá processar-se de forma atabalhoada ou de forma planeada. Será desejo de todos que se faça de forma planeada pelo que é necessário começar a refletir sobre este assunto, para que num futuro não muito distante, essa reforma não seja feita a “toque das circunstâncias” e sem a necessária reflexão. 

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Feira Popular. Terreno de Entrecampos vale 100 milhões mas está abandonado

O terreno de Entrecampos outrora ocupado pela Feira Popular está ao abandono e, dez anos depois, continua indefinido o futuro daquele que é um dos terrenos mais nobres de Lisboa, com um valor estimado de 100 milhões de euros.

Os antigos edifícios do parque de diversões estão em ruínas e cheios de grafitos, há lixo e mato a crescer.