As novas políticas que António Costa quer para a habitação

O programa do PS tem um conjunto de propostas cujo objetivo é proteger a habitação. Estímulos à reabilitação, ao arrendamento e suspensão de penhoras são algumas das promessas.

IMI: Há mais um concelho onde famílias vão pagar menos imposto

Autarquia no Oeste do país aprovou esta sexta-feira a baixa do imposto sobre imóveis para famílias com filhos a viver no concelho. A câmara de Peniche vai reduzir em 2016 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos e a taxa a aplicar sobre prédios urbanos, autorizou hoje a assembleia municipal.

Desconto no IMI em Lisboa vai beneficiar 33 mil famílias com filhos

O desconto no IMI que vai ser aplicado pela Câmara de Lisboa vai beneficiar 33 mil famílias com filhos e terá impacto já no imposto a pagar em 2016 (referente a 2015). O desconto no IMI que vai ser aplicado pela Câmara de Lisboa vai beneficiar 33 mil famílias com filhos e terá impacto já no imposto a pagar em 2016 (referente a 2015).

Receita do IMI subiu 13,7% e bate recorde. Mais 135 milhões

Fim da cláusula de salvaguarda ajudou mas não explica toda a subida. Conta a pagar começa a chegar na próxima semana. Os proprietários de imóveis pagaram de IMI até agosto 1121 milhões de euros. É um novo recorde nas receitas deste imposto municipal e um aumento homólogo de 13,7%, mais 135 milhões. Ou seja, mais do dobro do que preveem as últimas projeções de subida desta receita para o conjunto do ano - que apontam para 6,3%. O peso deste imposto no rendimento das famílias e o momento de campanha eleitoral têm incentivado associações e movimentos a reclamar uma descida das taxas.

Impostos: Autarquias decidem IMI familiar

Poupança na fatura do imposto pode atingir os 20% no caso das famílias com três ou mais filhos. Autarquias é que escolhem se dão desconto ou não. Benefício destina-se à habitação permanente e terá mais impacto em Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto. As autarquias ficaram a conhecer, esta semana, o número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, seus residentes, que podem beneficiar do imposto sobre imóveis (IMI) familiar. Agora cabe a cada um dos 308 municípios comunicar às Finanças, até 30 de novembro, se vão dar um desconto ou não neste imposto aos contribuintes que têm descendentes.

Imóveis (quase) sem impostos?

Imóveis para reabilitar, e prédios já reabilitados, podem beneficiar de isenção de IMT e de IMI. Para poder aproveitar dos benefícios importa confirmar se o imóvel em questão está localizado numa área de reabilitação urbana. Se pensa adquirir um imóvel a necessitar de obras, decerto já foi confrontado com a relevância dos impostos que terá de suportar: IMT e Imposto do Selo na aquisição, IMI e Imposto do Selo na detenção, IVA nas obras. Se vier futuramente a arrendar ou alienar o imóvel poderá igualmente ter de suportar IRS ou IRC…

Proprietários criticam nova taxa de proteção civil em Lisboa

Câmara começa a cobrar a nova taxa já no segundo semestre deste ano. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) critica a taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa vai cobrar este ano aos proprietários de casa. A nova taxa foi aprovada no final do ano na Assembleia Municipal, mas com os votos contra da oposição e deverá render 18,9 milhões de euros aos cofres da capital.

Autarcas propõem hoje ao Governo redução da taxa máxima de IMI para 0,4%

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai propor hoje ao primeiro-ministro a redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4% para compensar o fim da cláusula-travão que poderá levar a aumentos significativos deste imposto para os contribuintes. A proposta visa ainda evitar uma dupla penalização das câmaras que sejam forçadas a aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), novo mecanismo de resgate financeiro que obriga as câmaras a colocar o IMI à taxa máxima, além de medidas que condicionam os seus investimentos.

Fisco cruza contratos de luz, água e telefone para apanhar rendas ilegais

Fornecedores de eletricidade, água, gás e telefone vão ser obrigados a identificar os clientes em nome de quem estão os contratos e também os proprietários dos imóveis. O prazo para as empresas de água, luz, gás e telefone fixo começarem a comunicar ao fisco os dados dos contratos foi alargado até novembro, mas a informação terá de refletir todo o ano de 2015. Objetivo: permitir à Autoridade Tributária e Aduaneira cruzar dados e detetar eventuais arrendamentos paralelos. As Finanças enviaram já e-mails aos proprietários para que assinalem as rendas na declaração do IRS que está agora a ser entregue.

Segundas casas arriscam aumento do IMI

Um milhão de casas arrisca aumento de IMI. A proposta foi feita pelo ‘grupo dos 12’ economistas de António Costa. Algarve, Sintra e Cascais seriam as zonas mais afetadas. A acontecer, o agravamento do IMI nas habitações secundárias pode provocar uma subida da carga fiscal para 19% dos alojamentos do país, cerca de 1,1 milhões de casas que não estão a ser utilizadas de forma permanente pelos proprietários, de acordo com um levantamento do semanário SOL com base nos Censos 2011.

Maioria das repúblicas de Coimbra pode fechar portas até 2018

Das 25 repúblicas existentes, seis são propriedade delas próprias ou da Universidade de Coimbra ou da Câmara, "mas as outras 19 estão em perigo", alertou Luís Ferreira, membro da associação, recordando que a República 5 de Outubro já fechou em 2013, a República da Praça viu agora o Tribunal da Relação confirmar o despejo, quatro casas estão à venda e as restantes, ao estarem num regime de transição que termina passados cinco anos após a celebração de um novo contrato, estão em

Recibo eletrónico nas rendas só é obrigatório a partir de Novembro

Os recibos eletrónicos nas rendas estarão disponíveis a partir de 1 de Maio, mas os senhorios não serão alvo de coimas se continuarem a passar os recibos em papel até Outubro. Os senhorios que, no total do ano, tenham rendas superiores a 838,44 euros, podem, a partir de 1 de Maio, passar recibos eletrónicos mensais aos seus inquilinos, emitidos através do Portal das Finanças, mas não são para já obrigados a este procedimento.

Cobrança de IMT dispara nas autarquias de Lisboa e Porto

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aumentou, significativamente, nas autarquias de Lisboa e no Porto, em 2014. No caso da autarquia de Lisboa, o IMT arrecadado o ano passado aumentou 51 milhões de euros, passando para os 120 milhões de euros. No caso do Porto, o valor de IMT cobrado em 2014 foi de 31,4 milhões de euros, representando um aumento de 62% face a 2013, de acordo com a informação do gabinete de comunicação da autarquia. 

Novo valor das casas alarga âmbito do imposto das heranças

O Imposto sobre Sucessões e Doações foi extinto em 2003 mas pode agora ser "ressuscitado" se o PS decidir acolher esta proposta do grupo de economistas. A medida suscita críticas dos proprietários até porque, se for em frente, afetará muitos dos herdeiros dos imóveis cujo valor foi reavaliado para efeitos de IMI e que já hoje pagam uma taxa adicional de Imposto do Selo.

Recibo eletrónico de rendas - alguns apontamentos

A partir do mês de maio, os senhorios passam a ter de emitir recibos de renda através do Portal das Finanças. Essa obrigação irá abranger também os recibos de rendas referentes aos meses de janeiro a abril deste ano de 2015, e independentemente de já terem sido emitidos os correspondentes documento de quitação, de acordo com a lei civil.

IMI mais alto para segundas habitações

As casas que não sejam utilizadas como habitação própria e permanente terão um agravamento do IMI caso a proposta dos peritos que produziram o relatório para o PS venha a ser acolhida. Com esta medida pretende-se estimular a colocação de segundas e terceiras residências no mercado de arrendamento e a poupança financeira.

Imóveis devolutos passam a ter IMI a 500%

Os proprietários de imóveis degradados ou apenas devolutos vão ter urna tributação agravada que pode representar cinco vezes o valor do IMI. A Câmara de Lisboa está a aplicar este ano uma nova taxa de Proteção Civil que representa 0,6% do VPT, ou seja, o dobro do IMI. Esta nova taxa de Proteção Civil vem somar-se ao IMI em triplicado para os imóveis devolutos ou em ruínas prevista no art. 112.° do CIMI. Assim, um imóvel devoluto em Lisboa passa a ter o IMI multiplicado por cinco em Lisboa ou por três nos outros concelhos do país.

Governo quer substituir IMT

O Governo confirmou esta quinta-feira a intenção de eliminar durante os próximos três anos a taxa sobre o sector energético e o Imposto Municipal sobre as Transacções (IMT), substituindo este último pela aplicação do imposto de selo a uma taxa que é metade da actual.

Sabe qual é o coeficiente de localização da sua casa?

As Finanças disponibilizam um mapa onde é possível pesquisar cada rua de cada município. O coeficiente de localização é um dos elementos para a fórmula de cálculo do valor fiscal dos prédios e está a ser revisto, reflectindo-se depois no IMI a pagar. No Portal das Finanças é possível saber qual o coeficiente de localização que corresponde a cada um dos actuais zonamentos, ou seja, das parcelas em que está dividido cada município. 

Impostos. Valor fiscal dos prédios vai voltar a ser revisto

As Finanças estão a rever os coeficientes de localização usados para calcular o valor patrimonial dos imóveis, base do IMI a pagar. Estagnação do mercado imobiliário nos últimos anos poderá trazer resultados positivos para os proprietários. Os peritos avaliadores das Finanças vão passar o país a pente fino para rever o zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos, um dos elementos usados para fixar o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios sobre o qual incide o IMT. Consoante as variações que se verifiquem, para mais ou para menos, terão reflexos no imposto a pagar anualmente.