Vendas de casas penhoradas pelo fisco diminuíram 23% em 2015

Autoridade tributária alienou 2700 imóveis penhorados. Vendas de casas, carros, rendimentos e participações em empresas diminuíram 12% em 2015. O ritmo de venda das casas penhoradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrandou no ano passado, com o fisco a alienar 2720 imóveis no ano passado, menos 800 casas do que no ano anterior, em que as vendas tinham crescido ao ponto de serem alienadas, em média, quase dez imóveis por dia. É uma queda de 22,7%.

Senhorios já entregaram 130.286 declarações

Prazo de entrega termina na segunda-feira. Finanças asseguram que impressos só esgotaram num serviço e que a ruptura é "prontamente retificada". Os senhorios entregaram nas Finanças 130.286 declarações Modelo 44 até ontem, das quais 81.432 foram entregues por Internet e 48.854 em papel, de acordo com os dados do Ministério das Finanças. Por outro lado, assegura que os impressos só esgotaram num serviço e que há um 'stock' de 60 mil impressos a nível nacional.

Declaração que senhorios têm de preencher esgotou em vários serviços

Os senhorios dispensados de aderir aos recibos de renda electrónicos têm até segunda-feira para entregar a sua declaração anual de rendas recebidas. O processo de entrega tem corrido globalmente bem, mas têm-se registado alguns problemas pontuais como o facto de a Modelo 44 ter esgotado em alguns Serviços de Finanças.

IMPOSTOS E DEDUÇÕES: Gestão de condomínios sem enquadramento fiscal

O alerta vem da Loja do Condomínio. Há omissão de enquadramento fiscal na gestão de condomínios. Na sequência da iniciativa comunicada pela Associação de Defesa do Consumidor, ao defender que as despesas de condomínio passem a ser dedutíveis no IRS, a DECO anunciou que irá apresentar uma reivindicação, junto do Ministério das Finanças e dos grupos parlamentares, para que os contribuintes possam deduzir no IRS as despesas de condomínio.

Proprietários casados têm de entregar duas declarações de rendas

No caso das heranças em que não tenham sido feitas partilhas, cada herdeiro co-proprietário terá de preencher uma declaração. E se forem casados, os seus cônjuges também terão de o fazer. Sempre explicitando a quota parte que corresponde a cada um.

87% dos proprietários já declararam os contratos de arrendamento

Até agora estão registados e ativos nas Finanças 552.201 contratos de arrendamento espalhados por todo o país. O número deverá aumentar em Janeiro, com a entrega da declaração anual de rendas.

Senhorios idosos podem apresentar declaração de rendas nos Espaços do cidadão

Os proprietários que tenham de entregar em Janeiro a declaração anual de rendas, a modelo 44, poderão fazê-lo nos Espaços do cidadão a partir do final da próxima semana. Uma medida do Governo para facilitar a vida a quem tem dificuldades no acesso à Internet.

IMI: Peça uma atualização, senão ele aumenta

A partir de agora, tem mais uma razão para pedir às Finanças uma atualização do IMI a pagar pelo seu imóvel. Desde 1 de janeiro que está disponível a nova tabela de valores dos coeficientes de localização dos imóveis, um dos critérios de cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios ao qual é aplicada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Por enquanto, os novos valores a aplicar só podem ser consultados no Diário da República de 31 de dezembro último, mas dentro em breve serão disponibilizados no Portal das Finanças.

Atualização do valor dos imóveis não é automática

Os novos coeficientes de localização agora definidos não se reflectem de forma automática no valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, o que significa que, para que tal aconteça os proprietários terão de requerer a atualização do VPT dos seus prédios.

IMI: revisão do valor fiscal dos prédios já está concluída

Os coeficientes de localização, usados para calcular o valor patrimonial que serve de base ao IMI, foram revistos e os novos valores entraram em vigor a 1 de Janeiro. Os proprietários já podem dirigir-se às Finanças e verificar se podem ou não passar a pagar menos imposto.

Conheça as taxas de IMI cobradas em 2016

O Fisco já divulgou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicadas em cada município no próximo ano. Descubra qual a taxa definida pelo seu município. Já são conhecidas as taxas que vão servir de base para o apuramento do IMI de 2015, que será faturado em 2016. Conheça a sua.

IMI: Sabe como é efetuada a avaliação da sua casa?

Fonte: ei.montepio.pt

Todos os imóveis são avaliados pelo Fisco para efeitos de pagamento de impostos, como o IMI, IMT e IRS. Saiba como é efetuada essa avaliação. A avaliação fiscal de um imóvel tem por objetivo determinar o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT). É esse valor que serve de base para o apuramento do IMI e IMT, sendo ainda tido em consideração para a determinação de eventuais mais-valias em sede de IRS e IRC.

Guia para os senhorios: Dezembro é o mês de regularizar os recibos eletrónicos de renda

Em Dezembro é de vez: os recibos de renda em papel desaparecem e quem não cumprir arrisca-se a ter coimas que vão dos 150 e os 3.750 euros. Este mês é preciso regularizar toda a situação do ano. O prazo para que os senhorios emitam todos os recibos eletrónicos de rendas relativos a 2015 termina no final de Dezembro, de acordo com o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que prorrogou para essa data o prazo inicialmente fixado para Novembro.

Rendas: Como registar um contrato e passar recibos

Tudo se processa no Portal das Finanças através da página pessoal do proprietário do imóvel e com a senha previamente pedida ao Fisco.

IMI: Revisão do valor fiscal dos prédios não avança este ano

A revisão dos coeficientes de localização, usados para calcular o valor patrimonial dos imóveis que está na base do IMI, dificilmente ficará concluída este ano, não se aplicando ainda ao imposto a cobrar em 2016. Os peritos locais já terminaram o trabalho de levantamento e revisão dos coeficientes de localização dos imóveis, mas o processo, que há-de reflectir-se, depois, no valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, dificilmente ficará concluído este ano. o que invalida qualquer hipótese de se reflectir ainda nos valores do IMI a cobrar em 2016.

Recibos electrónicos: e se não cumprir?

Os senhorios, a partir deste mês, passam a ser obrigados a passar o recibo electrónico. A alteração foi feita em Abril e depois de um período transitório passou a definitivo e quem não cumprir arrisca-se a pagar uma multa. A coima a aplicar por parte da Autoridade Tributária pode variar entre os 150 e os 3.750 euros.

Arrendamento: Guia para saber quais são as obrigações dos senhorios

Com o pré-preenchimento das declarações de IRS pelo Fisco foi criado um novo regime de emissão de recibos electrónicos de renda, em que tudo se passa através da Internet. A partir deste mês de Novembro desaparecem os recibos em papel.

40% dos proprietários já passa recibos no Portal das Finanças

Apesar de até agora não ser obrigatório, muitos proprietários têm já passado recibos de renda através da internet. O novo sistema, acredita o Fisco, servirá para trazer mais senhorios para o sistema. Até 15 de Outubro. um total de 149.746 proprietários tinham já aderido ao sistema de emissão de recibo de renda electrónico, tendo sido emitidos cerca de um milhão e meio de recibos electrónicos, (mais exactamente 1.470.954).

Impostos: Autarquias decidem IMI familiar

Poupança na fatura do imposto pode atingir os 20% no caso das famílias com três ou mais filhos. Autarquias é que escolhem se dão desconto ou não. Benefício destina-se à habitação permanente e terá mais impacto em Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto. As autarquias ficaram a conhecer, esta semana, o número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, seus residentes, que podem beneficiar do imposto sobre imóveis (IMI) familiar. Agora cabe a cada um dos 308 municípios comunicar às Finanças, até 30 de novembro, se vão dar um desconto ou não neste imposto aos contribuintes que têm descendentes.

Casas de férias pagam IRS de 15% sobre as rendas

As rendas pagas aos donos das casas registadas como Alojamento Local (AL) terão de ser declaradas como rendimentos da categoria B, na declaração de IRS que será entregue em 2016. Apenas os proprietários que não exploram diretamente o imóvel (entregando-o, por exemplo, à administração do condomínio) podem optar por declarar os valores como rendimentos prediais (categoria F).