Proprietários exigem fim da taxa de proteção civil

A taxa de proteção civil está este ano a ser cobrada pela primeira vez aos proprietário de imóveis em Lisboa. Movimento cívico lançou petição a contestá-la. A taxa municipal de proteção civil que começou este ano a ser cobrada em Lisboa está a ser contestada através de uma petição online, promovida pelo Movimento Cívico de Proprietários de Lisboa. Trata-se de mais uma iniciativa a exigir a revogação de uma taxa que já está também a ser contestada pela associação Lisbonense de Proprietários junto dos tribunais.

Arrendamento: Guia para saber quais são as obrigações dos senhorios

Com o pré-preenchimento das declarações de IRS pelo Fisco foi criado um novo regime de emissão de recibos electrónicos de renda, em que tudo se passa através da Internet. A partir deste mês de Novembro desaparecem os recibos em papel.

40% dos proprietários já passa recibos no Portal das Finanças

Apesar de até agora não ser obrigatório, muitos proprietários têm já passado recibos de renda através da internet. O novo sistema, acredita o Fisco, servirá para trazer mais senhorios para o sistema. Até 15 de Outubro. um total de 149.746 proprietários tinham já aderido ao sistema de emissão de recibo de renda electrónico, tendo sido emitidos cerca de um milhão e meio de recibos electrónicos, (mais exactamente 1.470.954).

Rendas: recibos eletrónicos são obrigatórios a partir do dia 1 de Novembro

A adesão aos recibos de renda eletrónicos torna-se obrigatória a partir deste mês de novembro, havendo atualmente cerca de 165 mil senhorios que aproveitaram o período de transição (que teve início em maio) para deixarem o recibo em papel e passarem a utilizar o modelo eletrónico. Os que deixarem esgotar o prazo ficam sujeitos a uma coima entre 150 e 3750 euros.

Um verdadeiro escândalo

Sejamos claros: a taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa pretende cobrar aos proprietários de imóveis da capital constitui um verdadeiro escândalo, que deveria conduzir à imediata demissão do executivo municipal. Efetivamente, não há memória de se ter praticado na capital um maior atentado aos direitos do munícipes, que consiste em lançar uma pseudo-taxa, que não passa de um adicional ao IMI, sendo assim um imposto encapotado.

Proprietários querem mais fiscalização a rendas

As associações de proprietários não têm dúvidas: só com fiscalização no terreno por parte das autoridades será possível diminuir os casos de arrendamentos a estudantes sem recibo e que escapam ao pagamento de impostos. "Há determinados tipos de negócios que deixam poucas ou nenhumas marcas", o que os tornam difíceis de detetar, refere António Frias Marques, mas o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) também sabe que só com mais fiscalização "feita no terreno e não por cruzamentos" de consumos e de indicadores feitos à distancia, será possível obter resultados.

Propriedade horizontal: Comparticipação de garagens e lojas em obras gerais do edifício

Sou proprietária de 1 habitação + 1 garagem num prédio que possui habitações, lojas e garagens/box na cave e sub-cave sendo, alguns proprietários destas ultimas, não residentes. Neste prédio vão ser realizadas obras de impermeabilização, pintura, estendais, telhado e condutas/ventiladores para a saída de gases da sub-cave, que foram aprovadas em Assembleia. As obras vão ser feitas com recurso a fundos existentes e a uma quota extraordinária que será paga de acordo com a permilagem de cada fracção.

Os condóminos que apenas possuem garagens ou lojas, têm obrigatoriedade de comparticipação na totalidade da obra?

Subsídio de renda não chega para dinamizar o mercado

A partir de 2017, os arrendatários carenciados com contratos de arrendamento anteriores a 18 de novembro de 1990, terão direito ao subsídio de renda, que terá de ser reclamado junto dos serviços de Segurança Social ou pela internet. ALP e APEMIP louvam a medida, mas consideram que é insuficiente para dinamizar o investimento no mercado de arrendamento em Portugal.

Proprietàrios contestam avaliações de prédios devolutos feitas por Lisboa

A lei prevê o imposto a triplicar para devolutos. Prazo de pagamento de mais uma prestação do IMI termina hoje. Bruno Oliveira (nome fictício) recebeu uma carta das Finanças para pagar uma das prestações do IMI relativa à casa que tem em Lisboa. Estranhou o valor, que representava o agravamento do imposto a pagar para o triplo sem que nada tivesse mudado face ao ano anterior. No total do ano, tem de pagar 1.700 euros, em vez dos 567 euros que pagou em 2014.

Atraso na regulamentação do subsídio de renda afeta mais de 70 mil inquilinos

O atraso na regulamentação do subsídio de renda a atribuir pelo Estado aos inquilinos cujos contratos transitaram para o Novo Regime de Arrendamento Urbano e que invocaram carência económica, está a afetar a situação de mais de 70 mil inquilinos. O alerta foi dado pela ALP - Associação Lisbonense de Proprietários.

O abandono do mercado de arrendamento

No passado dia 8 de Junho as diversas associações que representam proprietários, arrendatários e mediadores imobiliários reuniram-se para criar uma comissão de acompanhamento do mercado de arrendamento urbano. Trata-se de uma iniciativa que se tornou imperiosa em virtude do abandono a que o Governo votou a comissão de monitorização da lei do arrendamento, que há 13 meses que não reúne, não tendo sequer sido nomeado um novo presidente, após a demissão do anterior.

Quase metade dos dez mil pedidos de despejo foi recusada

Principal motivo de recusa é a falta de notificação do inquilino pelo senhorio. O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os seus inquilinos. Contudo, de acordo com os dados que o Ministério da Justiça, quase metade destes pedidos (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 é que resultaram na autorização para desocupar a casa.

Baixa e Parque das Nações têm as rendas mais altas de Lisboa

Baixa e Parque das Nações têm rendas 25% acima da média de Lisboa, diz a Confidencial Imobiliário. Chiado e Santos estão também acima da média. As zonas da Baixa e do Parque das Nações registam as rendas médias contratadas mais elevadas da cidade de Lisboa, com valores de 10 euros/m2 e 10,7 euros/m2, respetivamente.

Rendas das casas em Lisboa aumentam 2,7% em 2014

As rendas das casas na cidade de Lisboa cresceram 2,7% em 2014 face ao ano anterior, de acordo com Índice de Rendas Residenciais da Confidencial Imobiliário (CI). O índice, apurado com base no SIR - Sistema de Informação Residencial e que reflete o comportamento das rendas contratadas entre os proprietários e os inquilinos, constata que este crescimento médio anual foi influenciado sobretudo pelos dois últimos trimestres do ano, "já que quer no primeiro quer no segundo trimestre as rendas contratadas" na capital portuguesa "se mantiveram praticamente inalteradas face ao mesmo período do ano anterior".

Segundas casas arriscam aumento do IMI

Um milhão de casas arrisca aumento de IMI. A proposta foi feita pelo ‘grupo dos 12’ economistas de António Costa. Algarve, Sintra e Cascais seriam as zonas mais afetadas. A acontecer, o agravamento do IMI nas habitações secundárias pode provocar uma subida da carga fiscal para 19% dos alojamentos do país, cerca de 1,1 milhões de casas que não estão a ser utilizadas de forma permanente pelos proprietários, de acordo com um levantamento do semanário SOL com base nos Censos 2011.

Combate à evasão fiscal faz subir registo de contratos de arrendamento

Proprietários declararam ao fisco quase 13 mil novos contratos em Abril. Emissão de recibos electrónicos registou 35 mil adesões num só dia. AT avisa que está a cruzar dados para controlo de rendimentos. As várias medidas para combater o arrendamento clandestino estão a gerar o aparecimento de um número significativo de novos arrendamentos. Só em Abril, foram registados no fisco, por via electrónica, 40.343 contratos e, deste universo, 12.890 correspondem a novas contratualizações, apurou o PÚBLICO junto da Administração Tributária e Aduaneira (AT).

Rendas: o novo recibo já está disponível

A data oficial para a emissão dos novos recibos é maio ainda que os senhorios possam começar a passa-los mais tarde sem sofrerem penalizações fiscais pelo "atraso". O modelo do recibo e as respetivas instruções de preenchimento já estão disponíveis no Portal das Finanças. A pessoa que passa o recibo, ou seja, que acede ao Portal das Finanças como emitente pode ser o senhorio, locador, sublocador ou um terceiro autorizado.

Recibo eletrónico nas rendas só é obrigatório a partir de Novembro

Os recibos eletrónicos nas rendas estarão disponíveis a partir de 1 de Maio, mas os senhorios não serão alvo de coimas se continuarem a passar os recibos em papel até Outubro. Os senhorios que, no total do ano, tenham rendas superiores a 838,44 euros, podem, a partir de 1 de Maio, passar recibos eletrónicos mensais aos seus inquilinos, emitidos através do Portal das Finanças, mas não são para já obrigados a este procedimento.

Proprietários contestam emissão de recibos verdes eletrónicos no arrendamento

A obrigatoriedade de comunicação eletrónica à Autoridade Tributária dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril, e a emissão de recibos de renda eletrónicos já a partir de maio, e retrativamente desde o início do ano, está a gerar forte contestação por parte dos proprietários. Alegam que a portaria contraria a lei da reforma do IRS, que permite aos proprietários a opção entre a emissão eletrónica ou a apresentação de uma declaração em papel em janeiro de cada ano (modelo 44). Já a portaria impõe exigências mais apertadas a partir de rendas mensais de 70 euros e discrimina os cidadãos em face da idade.

Troca-de-Casa: nova vida para as segundas residências

Em França, crescentemente, os proprietários que permanecem ligados à sua casa de campo, ao seu condomínio à beira-mar ou ao seu chalé de montanha estão agora a procurar soluções inovadoras. Os custos da manutenção, a incerteza sobre o futuro e um desejo crescente de mobilidade estão entre os factores para esse desencanto na compra de 2.ª habitação.